Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10661, de 14 de agosto de 1989
Nº 10661/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 }O.6 64 DE J\) DE AGOSTD DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 15.700,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o Jisposto Mo item III, do Art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Co gércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos cruzados novos), destinados a reforco de dotagao, consignada no vigente Orca pento, obedecendo a seguinte classificacao : TURISMO 11070202.087 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta-SEIC FR 3111.02 - Despesas Variaveis NCz$ 15.700,00 (00) TOTAL NCz$ 15.700,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucgao deste Decreto, decorrerao das Anulacoes de Dotacoes Orcamentarias, a saber : TURISMO 11623461.250 - Ampliacao da Sede da CODISE o 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 4.500,00 (00) 11623461.252 — Promocdo & Exportacio ggg-oo - Material de Consumo NCz$ 1.000,00 (00) o .00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 9.000,00 (00) 0.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 1.200,00 (00) TOTAL NCz$ 15.700,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. _ Aracaj 9;9; de 1989; 1682 da Independencia e o % Repipygeq acaju, )} de o—xg H P 101 V v':xé.(b v Secretario de Esthdo da Indistrial @omércio e Turismo