Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10660, de 14 de agosto de 1989
Nº 10660/1989
‘f ; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne j0. 660 DEJA DE R@O>TO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indistria, Comercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 86.000,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Orcgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Ce pércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 86.000,00 (oitenta e seis mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcgamento, -] bedecendo 2 seguinte classificacao : E TURISMO 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo FR 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCz$ 86.000,00 (00) TOTAL NCz$ 86.000,00
Art. 20.
— Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, (‘A de 0—%91% de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Repiblica, (f/- éii;/cf—cx(/¢§%7" ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO S t— 3 ‘ ecre 'yi | M fw wS. Secretéri ado da Indu