Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10652, de 9 de agosto de 1989
Nº 10652/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt JO.652 DE 0¥ DE RGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCz$ 58.475,04 , para reforco de dotacdo, consignada no vigente Orcamento. feridas nos termos do Art. 78, item II, da cfliflmsto no item III, do Art. 62, da Lei n@ no uso das atribuigoes que lhe sao Constituicao Estadual, combinado com 2.691, ce 30 de novembro de 1988 DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e saneamento, crédito suplementar no valor de NCz$ 58.475,04 (cinquenta e oito mil, waumcentos e setenta e cinco cruzados novos e quatro centavos), destinados ao re forco de dotacao, consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classifica SANEAMENTO 13764471.608 - Ampliacao e Melhoria no Abastecimento D'Agua de Aracaju 4140.00 - Constituicao ou Aumento do Capital de EmpreFR sas Industriais ou Agricolas NCz$ 58.475,04 (00) TOTAL NCz$ 58.475,04
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadagao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao. Art, 40 - Revogam-se as disposicoes em contrario. P Aracaju, OB de C\-fi-% de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da RePUblica, Vgt e ON 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre squgjta Secretayio de Egtado de oao Machado Rollemberg Merdonga e Secretario de Estado da Habitacao /e Sane