Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10650, de 8 de agosto de 1989
Nº 10650/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt §0. 650 pEQFDE AGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Assembléia Legislativa, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.255.200,00 , para reforgco de dotacoes, consignadas no vigente Orca mento. - . .onferidas nos termos do Art. 78, {tem II, da Constituicao Estadual, il v o o disposto mo Art. 21, da Lei n? 2.710, de 17 de abril de 1989 , o que lhe combina DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Assembléia Legislativa, creédito su .lepentar no valor de NCz$ 1.255.200,00 (Hum milhao, duzentos e cinquenta e cinco L;e duzentos cruzados novos): destinados ao reforco de dotacoes, consignadas no .gente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA £,010012.001 - Coordenacao da Acao Legislativa FR 3i11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCz$ 1.000.000,00 (00) 111,02 - Despesas Variaveis NCz$ 100.000,00 (00) 1113.00 - Obrigacoes Patronais NCz$ 100.000,00 (00) 3253.00 - Salario Familia NCz$ 5.000,00 (00) 01824952.003 - Encargos com Inativos e Pensionistas-AL 3251.00 - InaEivos NCz$ 50.000,00 (00) 3253.00 - Salario Familia NCz $ 200,00 (00) TOTAL NCz$ 1.255.200,00 Art, rio i = do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento. - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. N\ . Ara — 91£25 ! 0 encia “R‘Wblica_ caju, 07 de a_% de 1989; 1682 da Independencia e 1019 ~ = J W /}*/" . T CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO . ' ndre Medqulipd Mededros Secretario/ de Estaflo de Economla e F{p ncas — —