Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10647, de 2 de agosto de 1989
Nº 10647/1989
GOVERNO DE sg RGIPE DECRETO Ne JO. 047 (o] DE ;L DE AGOSTO DE 1989
Abl:e, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, credito suplementar no valor de NCz$‘49.000,00 » para reforco de dotagao consignada no vigente Orcamento. reridas 1OS termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com :c;isposto no item III, do Art.62, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e weio Ambiente, crédito suplementar no valor de NCz$ 49.000,00 (quarenta e nove mil ;nma&m novos), destinados a refoggo de dotacao consignada no vigente Orcamento spedecendo classificacao 16482471.180 - Melhoria das Atividades Sécio-Culturais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 49.000,00 (00) TOTAL NCz$ 49.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre-— rao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, :‘9 de o_,%s««_-fi:o de 1989, 1682 da Independéencia e ARL VALADARES GOVERNADOR DO EfiEA 0 U