Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10646, de 2 de agosto de 1989
Nº 10646/1989
GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO Ne 40.¢ 4¢ DE Jf DE AGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Salde, cré dito suplementar no valor de NCz$ 6.180.977,00 , pa ra reforco de dotagoes, consignadas no vigente Orcamento. ;das nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com cozf:;;sto no item III, do Art. 69, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , p al DECRETA :
Art. 19.
— Fica aberto,em favor da Secretaria de Estado da Saude, créd_:‘i to suplementar no valor de NCz$ 6.180.977,00 (seis milhoes, cento e oitenta mil, no vecentos e setenta e sete cruzados novos), destinados a reforgo de dotacoes, comsig padas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : 13754281.263 - Programa de AcGes Integradas de Saude BB 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao g Especial NCz$ 2.108.756,00 (25) 13070251.268 - Construcao, Recuperage‘m e Reequipamen to de Unidades de Saude - 4130.00 ~ Investimentos em Regime de Execugao Especial NCz$ 1.300.000,00 (25) 4130,00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 652.221,00 (00) %g?gfl - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 43114281.883 = Projetos a Cargo da HOSPITASE 1375‘01 - Auxilios para Investimentos NCz$ 600.000,00 (25) 32“’0382.883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE 1375;2";2 - Outras Despesas Correntes NCz$ 850.000,00 (25) -879 - Ativid do HEMOSE 121 vidades a Cargo do 4311'31 = Outras Despesas Correntes NCz$ 200.000,00 (25) 21,00 = Atividades a Cargo do IPH l3750g§1 8 = Outras Despesas Correntes NCz$ 250.000,00 (25) 1] o 980 - Projetos a Cargo do IPH o = Aux{lios para Investimentos NCz$ 120.000,00 (25) TOTAL NCz$ 6.180.977,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40,646 pE 42 DE RGOSTO 1 1989 art. 29 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao Amflfigaes de Dotacoes Orcamentarias, do Excesso de Arrecadacao verificado cus nte ao exercicio financeiro de 1988, a saber : ‘)nial ’ 4311.01 16885382.874 3711.01 10573161.551 £130.00 . Aracaju, J? %@ Repiblica, = o . - refere
Art. 40.
a)Anulacoes de Dotagoes : - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER-SE Auxilios para Investimentos na FR NCz$ 500.000,00 (04) Atividades a Cargo do DER-SE Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 200.000,00 (10) SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO E SANEAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais Investimentos em Regime de Execugao Es pecial NCz$ 433.650,00 (46)
b)Excesso de Arrecadacao : eescecereeces NCz$ 3.180.977,00
c)Superavit Financeiro : ...ievevenann. NCz$ 1.866.350,00 TOTAL NCz$ 6.180.977,00 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. =g TONIO CARLOS VALADARES OVERNADOR DO ESTADO y L - Revogam-se as disposigoes em contrario. de 1989; 1682 da Independencia e 1019