Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10644, de 2 de agosto de 1989
Nº 10644/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 0. (44 DE 42 DE RGOSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, Abastecimento e Irrigacao, creédito suplementar no valor de NCz$ 210.000,00 , para reforco de dota cao, consignada no vigente Orcamento. rldag nos EETOS do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual ) o no item III, do Art. 69, lhe sao , combinado com o da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 » DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, cimento e Irrigagéo, credito suplementar no valor de NCz$ 210.000,00 ( duzene dez mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigen Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : MENTO E IRRIGACAO MENTO E IRRIGACAO R 181112.094 - Manutencao Tecnica e Administrativa da EMATER-SE 2.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 210.000,00 (00) TOTAL NCz$ 210.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orgamento
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagéo.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 4° de de 1989; 1682 da Independencia e 1019 Repiblica, ’ Q /_JC/QC//Q - GOVERNADOR DO EZTADO Secretario de Estado da Agricultura, Abastec Irrigacao.