Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10643, de 2 de agosto de 1989
Nº 10643/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 0.643 pE 42 DE A OSTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, Abastecimento e Irrigacao, crédito suplementar no valor de NCz$ 46.252,00 , para reforgco de dota- ¢ao, consignada no vigente Orcamento. cquferidas nos CEImos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com r o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento e Irrigacao, crédito suplementar no valor de NCz$ 46.252,00 (quaren— ta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois cruzados novos), destinados a reforcgo de dotacoes, consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classifica cao : E IRRIGAGAO E IRRIGAGAOQ 04544471.232 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 18.952,00 (00) 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.02 - Outras Despesas Correntes NCz$ 27.300,00 (00) TOTAL NCz$ 46.252,00 4 ] e Art. 29 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao Xcesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. . Aracaju, A° de 1989; 1682 da Independencia e 101Q . % [ 2 ce << GOVERNADOR DO ESTADO Paulo Carvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura, Abastegimento e Irrigacao