Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10636, de 1 de agosto de 1989
Nº 10636/1989
R GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NQJ\O.GEQ DE 34 DE Q%LLHO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Habitagao e Saneamento, crédito suplemen tar no valor de NCz$ 2.085.721,00, para reforco de dotacgao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui ¢des que lhe sdo conferidas nos termos do Art.78, item II, da Cons tituicdao Estadual, combinado com o disposto no item III, do P g 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habitacdo e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 2.085.721,00 (dois milhoes, oitenta e cinco mil, setecentos e vin te e hum cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao consigna da no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao : E SANEAMENTO 13764491.321 - Ampliacao e Melhoria do Sistema de Esgotos Sanitarios de Aracaju 4140.00 - Constituicao ou Aumento do Capi tal de Empresas Industriais ou FR Agricolas NCZ$ 2.085.721,00(46) TOTAL: NCZ$ 2.085.721,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste De Creto, decorrerdo de Operacdo de Crédito contraida pelo Governo do Estado junto a Caixa Econdmica Federal-CEF. . Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicac3o.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, 34 de‘éfimde 1989; 1682 da Independ&ncia € 1019 da Repiblica. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO XL ‘ féo’ Machado Rollembey Mgndo%a Secretario de Estado da Halpitacao e ento