Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10629, de 28 de julho de 1989
Nº 10629/1989
QOVERNO DE &1 1y DECRETO N2 )0.649 DE LY nae-QLHO DE 1989
Abf‘- em favor da Secretaria de Fatado da Eduracan, Ciencia e Tecnologia, creédito suplementar nn valor de NCz$ 1.633.650,00 , para reforco de dotacnes,con signadas no vigente Orgamento. couferidas nos termos do Art. 78, {tem 11, da Constituicao Estadual, comblnado com 5 disposto no ftem 111, do Art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1983 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagao,Cien cia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.633.650,00 (Hum milhao,seis centos e trinta e tres mil e seiscentos e cinquenta cruzados novos), destinados ac reforco de dotlc&es consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classifi cacao ¢ E TECNOLOGIA $8421901.220 - Desenvolvimento da Educacdao Pré-Escolar 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es FR pecial NCz$ 33.650,00 (25) 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular_ €130.00 Investimentos em Regime de Execucao Es pecial NCz$ 1.600.000,00 (25) TOTAL NCz$ 1.633.650,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao Saaceiro de 1988.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. e 1989; 1682 da Independéncia e 101Y da { {':p«fl:\\ (1/—’/—. ONTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO, ESTADO L Repi11c,. Aracsju, &3 de Secretério de Estado da Fducagao, Gléucla e Tecnologla