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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 10627, de 28 de julho de 1989

Nº 10627/1989

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Art. 29. Art. 32. Art. 40.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0,697 DE 33 DE é\uwo DE 1989

Abre, em' favor da Secretaria de Estado de Economia e Financas, credito suplementar no valor de Ncz$ 1.300.000,00 , para reforco de dotacoes, con signadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no Item III, do Art. 62, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA : ért. 12 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Economia e Financas, credito suplementar no valor de NCz$ 1.300.000,00 (hum milhao e trezentos ail cruzados novos), destinados ao reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcga mento, obedecendo a seguinte classificagao : B 03080342.024 — Manutencao dos Sistemas de Informatizacao, Processamento de Dados e Microfilmagem R 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 30.000,00 (00) 03700212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 1.000.000,00 (00) 3191.00 - Sentencas Judicidrias NCz$ 100.000,00 (00) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 30.000,00 (00) 03080322.046 - Contabilizacdo Publica e Administracao da Divida Publica 3111.02 - Despesas Variaveis NCz$ 100.000,00 (00) 3131.00 - Remuneracao de Servigos Pessoais NCz$ 20.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCz$ 20.000,00 (00) TOTAL NCz$ 1.300.000,00

Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugao do Orcamento, no presente exercicio, e do Superavit Financeiro apurado no Balanco Patrimonial, referente ao exerci- ¢lo financeiro de 1988, a saber : FR
a)Excesso de Arrecadagdo .....esseses esseeasss NCz$ 1.000.000,00 (00)
b)Superavit Financeiro ........ cesesesescsess NCz$ 300.000,00 (00) TOTAL NCz$ 1.300.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. A} Aracaju, LT de de 1989; 1682 da Independéncia e 1010 da Repibiica GOVERNADOR DO ESTADO dre M¢squifja Mgfleiro Secretarif de Estddo de Edénomiz”e Financas

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