Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10626, de 28 de julho de 1989
Nº 10626/1989
e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt )0,.62¢ DE o217 DE fiu_u-&o DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, Abastecimento e Irrigacao, credito suplementar no valor de NCz$ 415.000,00 , para reforco de dota cao, consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art. 21, da Lei n2 2.710, de 17 de abril de 1989 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacao, crédito suplementar no valor de NCz$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : CIMENTO E IRRIGAGAO CIMENTO E IRRIGACAO 04181112.094 - Manutencao Tecnica e Administrativa da EMA TER-SE - FR 3212.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 415.000,00 (00) TOTAL NCz$ 415.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerio do Excesso de Arrecadacao, verificado na execugao do vigente Orcamento.
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. \ ) Aracaju, 2% de de 1989; 1689 da Independéncia e 1019 da | Repiblica, (MQ\ NIO“CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e Irrigsfao Secretario de Estado da Ag icultura, Abastecimento