Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10623, de 26 de julho de 1989
Nº 10623/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL’)O.(:@ DE 257 DE %LLHO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude, crédito suplementar no valor de NCz$ 485.000,00 , para reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orgamento «onferidas nos termos do Art. 78, {tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto mo Art. 21, da Lei n? 2.710, de 10 de abril de 1989 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Saude, crédito suplementar no valor de NCz$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzados aevos), destinados ao reforgo de dotagoes, consignadas no vigente Orcamento, obedecendo 2 seguinte classificacao : 13754282.883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE FR 3211.0t - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 470.000,00 (00) 13070212.880 - Atividades a Cargo do IPH 32il.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCz$ 15.000,00 (00) TOTAL NCz$ 485.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacdo, verificado na execucao do vigente Orcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, oS de KLQQI-—O de 1989; 1682 da Independéncia e 1010 - L T 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado da Sglde