Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10622, de 26 de julho de 1989
Nº 10622/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt §0.642 DE #5 DE iuwo DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indistria, Comercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCZ$ 326.000,00, para reforgco de dotacoes consigna das no vigente Orgamento. feridas nos termos do Art.78, Item II, da Constituicdo Estadual, combinado com ) disposto mo item III, do Art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Co pércio e Turismo, creédito suplementar no valor de NCZ$ 326.000,00 (trezentos e vin te e seis mil cruzados novos), destinados ao reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : E TOURISMO 11623462.089 - Promogcao Industrial a Cargo da CODISE 3132.00 - Outros Servigos e Encargos NCz$ 206.000,00 (00) 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 120.000,00 (00) TOTAL NCz$ 326.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacdo, verificado na execucdo do vigente Orgamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario _ Aracaju, 25 de Ao de 1989; 1682 da Independéncia e 1010 da Republica, <j&\ S - \ CAKLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO b Secretario de fi Y.