Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10620, de 26 de julho de 1989
Nº 10620/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.620 DE 45~ DE i‘“-flo DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indistria, Comercio e Turismo, credito suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento. -onferidas mos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com ;disposto no item III, do Art. 62, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Co gercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cru ;ados novos), destinados a reforgo de dotacao, consignada no vigente Orcamento, obe Gecendo 2 seguinte classificacao : E TURISMO FR 11653632.090 — Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 3132.00 - Qutros Servigcos e Encargos NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Superavit Financeiro apurado no Balanco Patrimonial, referente ao exercicio fi nanceiro de 1988.
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. - Aracaju, 2§ de . ,..._QLO de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Repiblica, . - " -