Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10619, de 26 de julho de 1989
Nº 10619/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 jo.6}3 DE 25 DE {LLLHO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 6.500,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o gisposto no item III, do Art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Co pércio e Turismo, credito suplementar no valor de NCz$ 6.500,00 (seis mil e quinhen-— tos cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento obedecendo a seguinte classificacao : E TURISMO 11813532.377 - Coordenacao do Centro de Interesse Comunitario FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 6.500,00 (00) TOTAL NCz$ 6.500,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : E TURISMO 11813532.377 - Coordenacao do Centro de Interesse Comunitdrio FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 6.500,00 (00) TOTAL NCz$ 6.500,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. ~ ] A 3 s 1682 da Independencia e 1010 Fepl 1 racaju, &5 de «-\m-o de 1989; P da - s o ——— g -