Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10617, de 26 de julho de 1989
Nº 10617/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt (\0.G\> pedf e e LHO mgj\lgsg ) i Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, credito suplementar no valor de NCz$ 530.000,00 , para reforco de dotacao, consignada no vigente Or camento. feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com ] It disposto no item III, do Art. 62, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , i DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo,cre ito suplementar no valor de NCz$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil cruzados no
s), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento, obedecendo seguinte classificacao : 03070232.022 - Coordenacao das Atividades de Comunica cao Social FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCz$ 530.000,00 (00) TOTAL NCz$ 530.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacdo, verificado na execucgdo do vigente Orcamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, Qgfi de éf}b de 1989; 1682 da Independencia e 1010 da Reptiblica. AN 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mesqyjta Medeiros Secretarjo de Esfado {de Ecopomia e Secretario de Estado de nangas f