Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10611, de 24 de julho de 1989
Nº 10611/1989
conferidas nos termos do Art. o disposto no item III, do Art.62, da Lei n2 2.691 GOVERNO DE SERGI®E DECRETO N2)0 () DE 1 DpEYlW LWO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, credito suplementar no valor de NCz$ 15.000,00 , para reforco de dotagao, consignada no vigente Orgamento. 78, item II, da Constituic@o Estadual, combinado com , de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de NCz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Orgamento, obedecen do 2 seguinte classificacao : 13774562.867 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE — ENTIDADES SUPERVISIONADAS — Atividades a Cargo da ADEMA FR - Qutras Despesas Correntes NCz$ 15.000,00 (00) TOTAL NCz$ 15.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do ExeciFso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orcamento. da Republica.
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, ékl de SL_<3 de 1989; 1682 da Independéncia e 1019 Wk/ s CARL0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO