Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10603, de 21 de julho de 1989
Nº 10603/1989
| > £ L \ '. GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne 40.603 03‘% DE fwi&O DE 1989
Homologa Resolugdo n? 02/89, do Con selno Estadual do Bem-Estar uo , Me nor, que aprova reajuste de vencimen tos, saldrios e fungdes de conflanga da FEBEM/SE atribuigdes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item I1, da Constituigdo Estadual, considerando o disposto na Lei n@ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Prccesso n? 1.933, de 07 de julho de 1989, protocolado na Se cretaria de Estado de Governo, BEECERETA::
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n? 02/89, de 07 de julho de 1989, do Conselho Estadual do Bem-Estar do Me nor, aprovando reajus.e de vencimentos, saldrios e fungdes de confianga dos servidores da FEBEM/SE, cuja Resolugdo com este De creto é publicada. -
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contri Aracaju, g% ”~£2Q~<3 de 1989; 1689 da Inde ica B - rio. pendéncia e 1012 da Repu etério de Estado do Beff-Estar Social e Trabalho g <. < A&-/?b i osé Siz?no da Rocha Secretario de Estado de Governo OASN, - . 2! GOVERNO DE SERGIPE ' FUNDACAO ESTADUAL DO BEM EsTar Do MENOR RESOLUCAKO Neo 02/89 DE 20 DE abril DE 1989 Reajusta vencimento, salario e gra tifica¢des de fungao dose servidores da Fundacao Estadual do Bem-Es tar do Menor-FEBEM-SE. O Conselho Estadual do Bem-Estar do Menor, no uso de suas atribuigoes legais e regulamentares, de acordo com o art.l5 inciso II, alinea "e" da Lei nQ 2009/76, com o art.l7, inciso II, alinea "e" do Decreto nQ 3.389 de 25 de maio de 1976, RESOL Y E:
Art. 19.
- Ficam reajustados os vencimentos ou salarios e gratifica coeés de funcao dos servidores da Fundacao Estadual do Bem-Estar do Menor-FEBEM/Se, de conformidade com as Tabe las constantes do Anexo desta Resolucdo, a partir de 190 de abril de 1989.
Art. 29.
- O salario-familia pago por dependente de servidor estatu tario, fica reajustado para NCZ$ 1,00 (Hum cruzado novo).
Art. 39.
-~ As Tabelas de vencimentos, salarios e gratificacoes de funcido da Fundacdo Estadual do Bem-Estar do Menor-FEBEM/ Se, com os valores reajustados na forma desta Resolugao, dever3io ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Gover no para_fins de conhecimento e homologac¢ao governamen - tal, e a2 Auditoria Geral do Estado para fiscalizacao e controle.
Art. 40.
- Esta Resolucdo entrard em vigor com o Decreto que a homo logar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 1989.
Art. 50.
- Revogam-se as disposicbes em contrario. Aracaju, 20 de abril de 1989 A¢;-»A¢5§%’ffi;t;né,f%?, PRESIDENTE DO CONSELH . a/~’.'c°N = e s . M = T S """“‘.’_"{ torer 1 FONE 2311380 -- CAP 49000 — ARACAYU - YARGIFrE Q4N | ] A FUNDAGCAOC ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO Ne 02 /89 De 20 de Abril de 1989 ANEXO I - Fls. 01/04 ' QUADRO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE SERVIGOS AUXILIARES DA FEBEM TABELA DE VENCIMENTO OU SALARIO (A PARTIR DE 12 D:Z ABRIL DE 1989) <i'ir GRUPO FAIXA SALARIAL (NCZ$) HIERARQUICO h A B c D E F AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS VIGILANTE o
o)I 74,00 77,70 81,40 85,10 88,80 92,50 _ OFFICE BOY COZINHEIRO COSTUREIRO L1 78,00 .| 81,90 85,80 89,70 | 93,60 97,50 MOTORISTA ESCRITURARIO DATILOGRAFOQ : TELEFONISTA IV 94,50 99,22 103,94 108,67 | 113,39 118,12 AUXILIAR DE ENFERMAGEM . _ AUXILIAR DE NUTRIGAO ALMOXARIFE v 101,50 105,56 | 109,62 | 113,68 | 117,74 | 121,80 MONITOR | . OPERADOR GRAFICO VI 103,00 107,12 111,24 115,36 | 119,48 / 123,60 AUXILIAR DE ADMINISIRAGAO . - g B s o e R ~ CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAD Ne De ANEXO Abril I =« Fls, /89 de 1989 02/04 FUNDAGCAO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR QUADRO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM NIVEL MEDIO DA FEBEM TABELA DE VENCIMENTO OU SALARIO (A PARTIR DE 12 de ABRIL DE 1989) GRUPO FAIXA SALARIAL (NCZ$) CARGDO HIERARQUICO A B C D TECNICO DE CONTABILIDADE VI 143,20 | 150,62 | 157,54 | 166,99 TECNICO AGRICOLA | : DESENHISTA ) ASSISTENTE DE _ADMINISTRAGRO VIII 174,01 | 180,29 | 186,74 | 195,80 PROFESSOR NIVEL MEDIO ~ FUNDACAO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR CONSELHO DE ADMINISTRAGAQ TABELA DE VENCIMENTC OU SALARIO (A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1989) RESOLUCAD Ne ANEXO I - Fls. 03/04 /89 QUADRO DE PESSCAL - PARTE SUPLEMENTAR - CA FEBEM GRUPO FAIXA SALARIAL (NCZ$) CARGO HIERARQUICO A B C D IX 208,51 214,36 229,09 245,94 ASSISTENTE TECNICO ' . X 278,83 294,18 310,45 326,67 / . . o FUNDAGAO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR CONSELHO DE ADMINISTRACAD RESOLUCAO N2 02 /89 De 20 de Abril de 1989 ANEXO I - Fls. 04/04 QUADRO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM NIVEL SUPERIOR DA FEBEM TABELA DE VENCIMENTO OU SALARIO (A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 1989) GRUPO FAIXA SALARIAL (NCZ$) CARGO HIERARQUICO A B C D NUTRICIONISTA ECONOMISTA X1 214,36 229,84 248,97 | 270,93 ADVOGADO ’ TECNICO EM ADMINISTRAGAO ASSISTENTE SOCIAL PEDAGOGO MEDICO ODONTOLOGC XII 294,18 308,67 322,88 | %40,40 PROFESSOR NIVEL SUPERIOR CONTADOR FUNDAGCAD ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUGCAD N2 02 /89 De 20 de ANEXO I1I Abril de 1989 QUADRO DE FUNGOES DE CONFIANGCA DA FEBEM TABELA DE VALORES (A PARTIR DE 192 DE ABRIL DE 1989) géogfi ESPECIFICACAD SIMBOLO Qggggl- (KQ;%; 0l COORDENADOR DE CENTROS INTEG DE » ASSISTENCIA AO MENOR FC-9 04 215,00 a7 ASSESSOR JUNIOR FC-6 02 150,00 TRO INTEG. DE ASSIST. AO MENOR FC-4 04 100,00 1z CHEFE DE SECAD FC-4 14 100,00 , VA FEE-3 03 90,00 —— ~