Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10602, de 20 de julho de 1989
Nº 10602/1989
GOVERNO DE SERGIPE 4 DECRETO N240.602 DE)\% DE LHO DE 1989
Homologa Resolugdes n2s 016 e 017/ 88, do Plendrio da Junta Comercial do Estado de Sergipe, que reajustam a remuneragdo do Presidente, do Seé cretdrio Geral e os salarlos e grati ficagBes de fungdo dos servidores da mesma Junta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto no arts 92, item I, alinea "c" do Decreto n2 8.591, de 28 de julho de 1987, de conformidade com a Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o gue consta do Processo .2 1.928, de 04 de julho de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no, DECRETA:
Art. 12.
- ficam homologadas as ResolugOes nes ta Comercial do Estado de Sergipe, reajustando a remuneragdo do Presidente e do Secretdrio Geral e os saldrios e gratificagdes de fungdo dos servidores da re:.erida Junta, cujas Resolugdes com este Decreto sdo publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de outubro de 1988. o} Art. 32 - Revogam-se as disposigfes em contréd rio.¥a» Aracajuj% de «AQQ/Q de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Republica. Qficfifi S VALADARES A 4 dg Assis " Secretario de Estado da Inddstryia, Comércio e Turismg : . wh 0 }Pd«g;‘ d&Jéwafifl_ José sizino da Rocha Secretario de Estado de Governo OASN. *fi “ N '/L GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUCAO N2 16/88 DE 20 DE OUTUBRO DE 1 988 _ O PLENARIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE, em sessdo de 20/10/88, como 6rgio deliberativo superior, no uso das atribuicoes iegais que lhe sao conferidas pelo art. 11, incisos I e II, letra "a", da Lei Federal,n®44.726/65, combinado com o art. 92, inciso I, letra "c", do De creto Espaaufii n2 8.591, de 28/07/87, que dispoe sobre a Junta Comercial do Estado de Sergipe, i Considerando, ainda, o que dispae a Lei Estadual nQ 2.686, de 17 de outubro de 1988, que reajusta os vencimentos, salarios, soldos, adicional e giatificagéo de funcao do pessoal dos Poderes Executivo, Ju diciario e do Tribunal de Contas do Estado, RESOLYVE: f )
Art. 19.
- Ficam reajustados em 80% (oitenti por cento a partir de 12 de outubro de 1988 e: 257 (vinte e cinco'por centd)J@ partir de 12 de novembro de 1988, os vencimentos, salarios, gratificacoes'de funcao e cargos em comissao dos servidores da Junta Comercial do Estado de Sergipe. Paragrafo Unico: Em decorrencia do disposto no "caput" deste artigo, os vencimentos, salarios, gratificacoes de funcao e cargos em comissao dos servidores da JUCESE, passam a ser os constantes dos anexos I, II, III, IV, V e VI desta Resolucao.
Art. 22.
- Nenhum servidor da Junta Comercial do Estado de Sergipe, percebera a partir de 12 de outubro de 1988, uma retribuicao men sal de valor inferior ao do Piso Nacional de Salario decretado pelo Governo Federal. . RUA DE PROPRIA, 315 - FONES 222-0186 - 222-0398 - 222-0753 - CEP 49.000 - ARACAJU - SE. T GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO ) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Paragrafo OUnico: O servidor que, apos aplicacao dos reajustes constantes desta Resolucao a correspondente tabela salarial, P25~ sar a ter vencimento ou salario-base, em valor inferior ao do Piso NacfLonal de Salario, perceberd, a cada més, um abono correspondente a respectiva dif€ renca necessaria para atingir o valor integral do mesmo Piso no més a que S€ referir, ate que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 39.
- Esta Resolucao entrara em vigor com o Decre to Governamental que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de outubro de 1988.
Art. 492.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Sala das_Sessoes do Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe 0 de outubro de 1988. JEFERSON FONSECA DE MORAES Presidente HMM/hm.matos, RUA OE PROPRIA, 315 - FONES 222-0186 - 222-0398 - 222-0753 - CEP 49,000 - ARACAJU - SE. < € o Py JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - JUCESE RESOLUGAO N° 016/88 DE 20 DE OUTUBRO DE 1988 ' TABELA GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 01 / 10 / 88 ANEXO 1 | * EIS A B C D E F G H I J L M N 0 13.554, | 13.689, | 13.825, 13.964, | 14.104, | 14.245, | 14.387, | 1L4.675, | 14.968, 15.206, I 17.886, | 18.234, | 18.579, 18.927, | 19.272, | 19.618, | 19.965, | 20.311, | 20.658, | 21.004 v 20.334, | 20.651, | 20.968, 21.126, | 21.601, | 21.918, | 22.235, | 22.552, | 22.869, | 23.185, | 23.500,| 23.817, | 24.134,| 25.28%4, 22.784, | 23.266, | 23.747, | 24.229, | 2b4.712, | 25.194, | 25.677, | 26.159, | 26.641, | 27.12L4, | 27.606,| 28.087, | 28.569,| 29.107, S Fhigll il = g R il Vi 25.282, | 26.263, | 27.295, 28.326, | 29.358, | 30.389, | 31.420, | 32.452, | 33.384, | 3L4.515, 35.546,| 36.577, 37.609, 38.640, i com - - — o — et — AR 27.680, 28.983, 30.286, 31:590, 32.893, 34,196, 35.499, 36.802, | 38.106, | 39.409, Lo.712, | 42.015, 43.318, L4 622, —— - —— Vit 29.602, 32.295, | 34.462, 36.630, | 38.797, | 40.964, | 43.131, | 45.298, | 47.46k4, | 49.65h, 51.798,1 53.965, 56.133, 59.961 X 29.916, | 34.340, | 37.053, | 39.767, | 42.481, | 45.196, | 47.908, | 50.623, | 53.337, |56.052, | 58.76h;| 61.479, | 64.193,| 46.907, v | 59.832, | 68.679, | 74.107, e e | e e —— e - — P 79.536 90.392, | 95.819, |101.248, |106.675, |112.104, 117.532,!122.959. I 128.388,I I b T _ . 133.815, - —— JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - JUCESE RESOLUGCAO N° 016/88 DE 20 DE QUTUBRO DE 1988 TABELA -GERAL UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 01 / 11 / 88 ANEXO 11 EIS A B C D E F G H | J L M N 0 | o _ S S, | ! - e 16.942, 171171 17.281, 17.455, 17.630, 17.806, 17.983, 18.343, 18.710, 19.007, 19.316, 19.623, _ ]9'332’,'__3Jf5h5’ 19.297, ]9.6?6, 20.053, 20.433, 20,812, 21.190, 21.570, 22.067, 22.326, 22,745, 23.085, 23.462, _ 23.§§0i“fiwg§1070, | 22.357, 22.792, 23.223, 23.658, 24,090, 24,522, 24.956, 25.388, 25.822, 26.255, 26.688,!? 27.121, 27&552:__ __E§:h93,‘ / 25.417 25.813, 26.210, 26.407, 27.001, 27.397, 27.793, 28.190, 28.586, 28.981, 29.375, 29.771 30.1?7, 31.&5?{ 28.480 29.082 29.683, 30.286, 30.890, 31.492, 32.096, | 32.698, | 33.307, | 33.925, | 34%507, | 35.%08, 35.71y,“ 36.383, e e ) = - - —— e — e e — —— s = i 31.540, | 32.828, | 34.118, | 35.407, | 36.697, | 37.986, | 39.275, | 40.565, | 41.853, | 43.143, | 4h.432, | 45.721, 47011, | 48.300, e s 555 A e - e e e ———— b e —— | 3b.600, | 36.288, | 37.857, | 39.487, | 41.116, | 42.745, | 44.373, | 46.002, | 47.632, 49.261, | 50.890, | 52.518, | sh.147, | 55777, " 56.65i, 59.330 62.067, | 64.747, | 67.456, | 70.166, 74.951 o 37.002, | 40.368, | 43.077, | 45.787, | 48.496, | 51.205, | 53.913, BP0, | 90,080, | 7.9 : 37.395. | 42.925. | 46.316. | 49.708, | 53.101, | 56.495, | 59.885, | 63.278, | 66.671, | 70.065, 73,455, | 76.848, | 80241, | 83.633, 112.990, | 119.773, 126.560, |133.343, |140.130, [146.915, 153.698, 160.485, | 167.268, " 99.420, l_i'o'é—..;.b—i . D e 74790, | 85.848, | 92.633, GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUCAO N° 016/88 De 20 de outubro de 1988 ANEXO |11 QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMERICA E DE VALORES DE FUNGDES GRATIFICADAS DA jycESE DENOM INAGAQ SIMBOLO | QUANTIDADE | VALOR €M (CZ9) Assistente da Presidencia ......... FG-04 01 59,282,50 Chefe de Gabinete ... svssmsmensmss FG-03 01 42.238,76 Chefe da Secao de Recursos Humanos . FG-02 01 41.312,48 Chefe da Secao de Mat. e Patrimonio FG-02 01 41.312,48 Chefe da Secao de Orcamento, Finan- ¢as e Contabilidade .............. FG-02 01 41.312,48 J Chefe da Secao de Serv. Auxiliares. FG-02 01 41.312,48 Chefe da Secao de Cadastro ....... FG-02 01 41.312,48 Chefe da Secao de Arquivo ........ FG-02 01 41.312,48 Chefe da Secao de Registro do Comér B w0 a0 wa e e B e e e e Fg-02 01 41.312,48 ’ ERerBBaTID wenvrwin smom snsde L EERS FG-02 04 41.312,48 Motorista do Presidente .......... FG-01 01 11.115,47 . Motorista do Sec. Geral .......... FG-01 01 11.115,47 ; Encarregado de Servigos Gerais ... Fg-01 01 11.115,47 * RUA OE PROPRIA, 315 - FONES 222-0186 - 222-0398 - 222-0753 - CEP 49.000 - ARACAJU - SE. GOVEBNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUCAO N° 016 De 20 de outubro de 1988 ANEXO0 IV QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMERICA ‘E DE VALORES DE FUNGDES GRATIFICADAS DA JycESE J— DENOMINAGAO SIMBOLO | QUANTIDADE | VALOR EM (CZ9) 01/NOVEMBRO/88 Assistente da Presidencia ....... FG-0L 01 74.103,13 Chefe de Gabinete ............... FG-03 01 52.798,45 Chefe da Secao de Recursos Humanos FG-02 01 51.640,60 Chefe da Secao de Mat. e Patrimonio| FG-02 01 51.640,60 Chefe da Secao de Orcamento, Financas e Contabilidade ............. FG-02 01 51.640,60 Chefe da Secao de Serv. Auxiliares FG-02 01 51.640,60 Chefe da Secao de Cadastro ...... FG-02 01 51.640,60 Chefe da Secao de Arquivo ....... FG-02 01 51.640,60 Chefe da Secao de Registro do Coi 7 Lo ORI —— FG-02 0l 51.640,60 Secretaria ..c.ccivesnicenconcns FG-02 0k 51.640,60 Motorista do Presidente ....... FG-01 01 13.894,33 Motorista do Sec. Geral ........ FG-01 01 13.894,33 Encarregado de Servigos ........ FG-01 01 13.894,33 RUA O£ PROPRIA, 318 - FONES 222-0186 - 2220398 - 222-0753 - CEP 49,000 - ARACAJU . SE, [ GOVEBNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUGAO N¢ 016/88 De 20 de outubro de 1988 ANEXO V QUADRO DE PESSAOL TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSA0 DA JUCESE VALOR EM (CZ$) DENOMINAGAD SIMBOLO | QUANTIDADE | .0\ ruRo,/88 Coordenador do Registro do Comércio cC-2 01 88.923, 74 Coordenador Administrativo e Finan ERATO snvamnprsenninmssBrmsmrs v .| 6Cc-2 01 88.923, 74 Assessor Juridico ...........ceunn cc-2 01 88.923,74 Assessor Técnico ....... e S cC-2 01 88.923,74 Aux. de Gabinete do Sec. Geral .... cc-1 01 31.123,31 RUA DE PROPRIA, 315 - FONES 2220186 » 222-0398 - 222-0753 - CEP 49.000 - ARACAJU - SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUGAO N° 016/88 De 20 de outubro de 1988 ANEXO VI QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO DA JUCESE SIMBOLO QUANT | DADE VALOR EM (CZ$) DENOMINACAO T AUEREE Coordenador do Registro do Comeércio . cC~2 01 111.154,68 Coordenador Administrativo e Financei § J A | cc-2 01 111.154,68 Assessor TEERICD isssmwsnssssnssns ClC-Z 0l 111.154,68 Assessor JuFTdico sssesweisdeamens cc-2 01 111.154,68 Aux. de Gab. do Secretario Geral cc-1 01 38.904,14 RUA DE PROPRIA, 315 - FONES 222-0{86 - 222-0398 - 222-0753-3 CEP 49.000 - ARACAJU . sE, GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUGAO NO 17/88 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988 ¥ PE O PLENARIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTApg DE SERGIY™’ - e - he como orgao deliberativo superior no uso das atribuicoes legais que 1 sao conferidas pelo art. 11, incisos I e II, letra "a", da Lei rederal nQ 4.726, combinado com o art. 92, inciso I, letra "c¢", do Decreto® Esta~ dual nQ 8.591, de 28/07/87, que dispoe sobre a Junta Comercial dO Estado de Sergipe; - - Considerando orientacdo governamentdl oriundas dos Oficios Circular ns 3.811 - Ref. SEG/GS n® 1.375 e 3.812, Ref.SEG/ GS nQ 1.376, datados respectivamente de 21 de outubro de 1988 e protocQ lado nesta JUCESE em 26/10/88, RESOLYVE:
Art. 19.
- Ficam reajustados a partir de 19 de outubro de 1988 e 12 de novembro de 1988, os vencimentos e representacao dos ocupantes dos cargos de Presidente e Secretario Geral da Junta Comercial do Estado de Sergipe, cujos valores passam a ser os constantes dos anex0s I e II desta Resolucao. ex
Art. 22.
- Esta Resolucao entrara em Vigor com o Decreto Governamental que a homologar, retroagindo seus efeltos a de 12 de outubro de 1988. partir
Art. 392.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Sa4a dhs Sessoes Plenarias do Colegio de Vogals da Junta Comercial do Egtado Me Sergipe, em 26 de outubro de 1988, JEFERSON FONSECA DE MORAES Presidente RUA DE PROPRIA, 315 - FONES 222-0186 - 222-0398 - 222-0753 - CEP 49.000 - ARACAJU - SE. LY GOVE?NODESER@Efi SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUCAO NQ 17/88 De 26 de outubro de 1989 ANEXO I TABELA DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PRESIDENTE E SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - VALOR EM CZ$ VALOR EM CZ$ . A 10/0UTUBRO/1988 Presidente ..ceeess b 285.620,00 357.025,00 Secreta—.rio G’eral e e o 0000 e 285. 620’ 00 357-025’00 , 26 de outubro de 1988. JEFERSON FONSECA DE MORAES Presidente RUA DE PROPRIA, 315 - FONES 222-0186 - 222-0398 - 222-0753 - CEP 49.000 - ARACAJU - SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUGCAO N9 17/88 De 26 de outubro de 1.989 ANEXO L TABELA DE VALORES DE REPRESENTAGAO DO PRESIDENTE E SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE « VALOR EM CZ$ VALOR EM CZ$ BRGNS0 10/0UTUBRO/1988 | 19/NOVEMBRO/1988 Presidente ...cecveces 285.620,00 357.025,00 Secretario Geral ..... 285.620,00 357.025,00 aju) 26 de outubro de 1988 JEFERSON FONSECA DE MORAES - Presidente RUA D PROPRIA, 315 - FONES 222-0186 - 222-0398 - 222-0753 - CEP 49.000 - ARACAJU - SE. \