Decreto Estadual de Sergipe nº 1060, de 18 de março de 2025

Nº 1060/2025

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Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 35/2024, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art.1º da Lei Complementar nº 402, de 05 de janeiro de 2024; bem como em atenção ao proc. digital nº 1606/2025-SEED, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, as Unidades de Ensino Público Estadual constantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA MUNICÍPIO DEA ESCOLA ESTADUAL 08 DE JULHO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 08 DE JULHO ARACAJU DRE’1 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JOSEFINA LEITE CAMPOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA JOSEFINA LEITE CAMPOS PEDRINHAS DRE’2 ESCOLA ESTADUAL JOÃO FERREIRA DE MATOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO FERREIRA DE MATOS SIMÃO DIAS ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DE CARVALHO DEDA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ DE CARVALHO DEDA SIMÃO DIAS COLÉGIO ESTADUAL DOM MÁRIO RINO SIVIERI CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOM MÁRIO RINO SIVIERI LAGARTO COLÉGIO ESTADUAL RURAL ENGENHEIRO JOSÉ CARVALHO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL RURAL ENGENHEIRO JOSÉ CARVALHO TOBIAS BARRETO

Art. 2.

As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de março de 2025; 204° da independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025. DRE’3 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ITABAIANA COLÉGIO ESTADUAL PEDRO DINIZ GONÇALVES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO DINIZ GONÇALVES AREIA BRANCA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA COSTA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA COSTA MOITA BONITA COLÉGIO ESTADUAL MARTINHO GARCEZ CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MARTINHO GARCEZ FREI PAULO DRE’4 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA BERENICE BARRETO ALVES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA BERENICE BARRETO ALVES CAPELA DRE’5 COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES PAES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ALCEBÍADES PAES CUMBE COLÉGIO ESTADUAL MILTON AZEVEDO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MILTON AZEVEDO AQUIDABÃ DRE’6 COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOM ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL PROPRIÁ DRE’7 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EULINA BATISTA DE MELO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA EULINA BATISTA DE MELO NOSSA SENHORA DE LOURDES DRE’9 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA AZEVEDO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA EVANGELINA AZEVEDO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

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