Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10598, de 19 de julho de 1989
Nº 10598/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne¢ 40.593% DE j% DE JuLH@ DE 1989
Abre credito suplementar para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoOes ge lhe sao conferidas nos termos do Art.78,item II, da' c3o Estadual, combinado com o disposto no Art. 21, da Lei n?9 2.710 , de 17 de abril de 1989, DECRETA
Art. 1.
l9 - Fica aberto o crédito suplementar no valor Constitui de Ncz$ 11.984.600,00 (onze milhdes, novecentos e oitenta e quatro mil Orcamentarias e seiscentos cruzados novos) ,para reforco de dotacgdes na forma abaixo discriminadas : 02040142.010 3113.00 03070212.013 3111.01 3113.00 03070202.031 FLL1. 01 3113.00 03070212.034 3113.00 3253.00 03824952.037 3217.00 3251.00 04070202, 05> 3111.01 8113, s MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Coordenacao de Meios para Atuacao do Ministério Publico Vencimentos e Vantagens ObrigacOes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DE SECRETARIA DE ESTADO DE Manutencao dos Servigos trativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens ObrigacOes Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA TRACAO SECRETARIA DE ESTADO DA TRACAO Fixas GOVERNO GOVERNO Adminis Fixas ADMINIS ADMINIS Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Obrigagdes Patronais Fixas Manutencao dos Servicos Adminis trativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigagdes Patronais Salario Familia NCzZ$ 1.500.000,00(00) 50.000,00(19) NCZ$ NCZ$ 1.000.000,00(19) 10.000,00(19) NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ Encargos com Inativos e Pensionistas Previdencia Social a Inativos Inativos Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigacoes Patronais NCZ$ 10.000,00(19 600,00(19 5.000,00(19 1.500,00(19 ) ) 170.000,00(19) ) ) 210.000,00(19) NCzZ$ 4.200.000,00(19) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGACAO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGACAO Coordenagao e Supervisao Geral da NCZ$ NCZ$ 25.000,00(19) 7.000,00(19) 13070212.096 3111.01 3113.00 13754282.393 3111.01 3111.01 3113.00 13754282.394 3111.01 03070202.111 3111.0L 3113.00 3253.00 06070202.117 06301742.120 3111.01 3113.00 06301772.123 3112.01 06301782.435 3112.01 06301792.121 3111.01 3113.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 40.59% DE |} DE%LHO DE 1989 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutengao dos Servicos Administra tivos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacoes Patronais NCZ$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE Coordenacao de Meios para Funciona mento da Diretoria Metropolitana de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacOes Patronais NCZ$ Coordenacao de Meios para Funciona mento das Diretorias Regionais de Saude Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA GABINETE DO SECRETARIO Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigacdoes Patronais NCZ$ Salario Familia NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA POBLICA Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Execucao do Policiamento Civil na Regiao Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Obrigagoes Patronais NCZ$ Policiamento e Seguranca Militar Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Manutencdao do Corpo de Bombeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ Pericias Médico-Legais,Criminalis ticas,Datiloscopicas e de Materias Afins Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigacgOes Patronais . NCz$ 3.000,00(19) 500,00(19) 176.784,96(19) 823.215,04(00) 100.000,00(00) 50.000,00(00) 160.000,00(00) 20.000,00(00) 500,00(00) 3.000,00(00) 600.000,00(00) 30.000,00(00) 1.300.000,00(00) 130.000,00(00) 200.000,00(00) 20.000,00(00) (D 16070212.130 3111.01 3113.00 03070212.133 3111.01 3113.00 03070202.425 3111.01 3113.00 03070202.041 03080302.044 3111.01 3113.00 08070202.063 3113.00 14070202.417 3111.01 3113. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 40.593 DE)% Dfi“’flo DE 1989 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINAN CAS Manutencao dos Servigos Administrati vos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 40.000,00(00) Obrigacoes Patronais NCZ$ 4,.000,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN TO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINAN CAS Manutengao dos Servigos Administrati vos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 70.000,00(00) Obrigag¢Oes Patronais NCZ$ 10.000,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO E SANEAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenagao e Supervisdo Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ ObrigagOes Patronais NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS GABINETE DO SECRETARIO Coordenagdo e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA Coordenacao de Meios para Adminis tracao da Receita Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 700.000,00(00) ObrigacOes Patronais NCZ$ 140.000,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO Manutengao do Conselho Regional de 35.000,00(00) 3.000,00(00) 10.000,00(00) Desportos Obrigacoes Patronais NCzZ$ 1.500,00(00) Coordenagao e Supervisao Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 150.000,00(00) ObrigacOes Patronais NCZ$ 15.000,00(00) TOTAL NCZ$11.984.600,00 - (a/a/( (o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ 40.5938 DE J\'B DE%LHO DE 1989
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do excesso de arrecadacado verificado na execugao do Orga mento, no presente exercicio, e da anulacido de dotagao Orgamentaria obedecendo O seguinte desdobramento : FR
a)Excesso de ArrecadaCaO....... sessNCZ$ 6.115.215,04(00)
b)Anulacao : 99999999.999 - Reserva de Contingéncia 5000.00 - Reserva de Contingéncia NCZ$ 5.869.384,96(19) NCZ$ 11.984.600,00 _ Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu blicacao.
Art. 492.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. Aracaju, '% de<iS;fKL~c)de 1989; 1689 da Independencia e 10192 da Republicax . (__//;L’—fl,‘ A§;g;zg ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO : 0 Carvéifli Vian “Pau Secretario de Est da ricult ;Abastecimento J&grr' cao A - [ ~ (A 1lton Machado Resende Secretdrio defi%stado da Saude Fernando Ferreira géfM tos Sec ario de Estado da Justiga em Exg&rcicio - tzzé—l_cfifi C??Zf7 FernandoVFerreira de Mdatos Secretario de Estado da Seguranca Publica GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N® 410.59% i DB%HQ DE 1989 val ranlpor;/ Secretat ¥o de Secretan ' da Habitacgao fi e r C io de Estado do Bem Estdr Social e Trabalho