Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10597, de 19 de julho de 1989
Nº 10597/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ 40.597 DEJ\% DE wteO DE 1989 T " Abre, el favor da Secretaria de Estado de Desenvobi vimento Municipal, crédito suplementar no valor NCz$ 20.000,00 , para reforco de dotacoes, consigna das no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, ftem II, da Constituicao Estadual,combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Municipal, crédito suplementar no valor de NCz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orcamento, o bedecendo a seguinte classificacao : 03070212.133 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3132.00 - Outros Servigos e Encargos NCz$ 20.000,00 (00) TOTAL NCz$ 20.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao das Anulacoes de Dotacoes Orcamentarias, a saber : 03070202.131 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 8.000,00 (00) | 24102 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 03090402.132 Manutencao da Assessoria de Planejamento 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 6.700,00 (00) . 24104 - DIVISAO TECNICA 03090422.}34 - Manutencao dos Servicos de Assisténcia aos » Municipios 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 5.300,00 (00) TOTAL NCz$ 20.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam—se ag disposicoes em contrario. Aracaju,filjFi de 1 de 1989 ; 1682 da Independencia e 1019 da Republica, /NJ///