Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10596, de 19 de julho de 1989
Nº 10596/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.59¢ DU\‘B DE%‘;H‘O DE 1989
Abre, em“favor da Secretaria de Estado da Indistria, Comércio e Turismo, credito suplementar no 'n;or de NCz$ 600.000,00 , para reforco de dotacao, consig nada no vigente Orgamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n2 2.706, de 10 de marco de 1989 , DECRETA
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indfistria,Cg pércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento, o bedecendo a seguinte classificacao : TURISMO 11623461.249 — Implantacao de Distritos e Areas Industriais 4110.00 - Obras e Instalacoes NCz$ 600.000,00 (19) TOTAL NCz$ 600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 39999999.999 - Reserva de Contingeéencia FR 5000.00 - Reserva de Contingéencia NCz$ 600.000,00 (19) TOTAL NCz$ 600.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracajuidris de A~SXl~43 de 1989; 1682 da Independencia e 10192 da Republica, M ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTA 1, Secretario de“Estaf 2 omércio e Turismo