Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10594, de 18 de julho de 1989
Nº 10594/1989
GOVERNO DE SERGI®PE DECRETO Ne40.594 DE [\? DE&\LHO DE 1989
Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governador, creéedito suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 , para reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orgamen to! O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que 1lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, Art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governador, credito suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), destinados a reforco de dotac:=2s, consignadas no vigente Orcamento, obedecendc & seguinte classificacao : 03070202.011 - Representacao, Assistencia e Seguranca FR do Vice-Governador 3120.00 — Materiazl de Consumo NCz$ 3.000,00 (00) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCz$ 1.000,00 (00) 3132.00 = Outros Servicos e Encargos NCz$ 6.000,00 (00) TOTAL NCz$ 10.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao do Excesso de Arrecadacao, verificado na execucao do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigaes em contrario. Aracaju,_dpq' de \EA&SUQA¢CD de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da Republica. Wfiy T ANTO o/d 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mésqudlta M Secretafio de Estado de Egbnomia e Financas -afigégiéigifia'fi5é%ggézbéke" Secretario de Estado de Governo