Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1059, de 18 de março de 2025
Nº 1059/2025
Denomina COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA HERMÍNIA CALDAS, o atual Colégio Estadual Maria José Santos Souza, localizado no Município de Nossa Senhora do Socorro - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro e 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE; em atendimento ao proc. digital nº 1762/2025-SEED, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado de COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA HERMÍNIA CALDAS, o atual Colégio Estadual Maria José Santos Souza, localizado no Município de Nossa Senhora do Socorro - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes da nova denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de março de 2025; 204° da independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 18 de março de 2025. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025.