Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10580, de 11 de julho de 1989
Nº 10580/1989
GOVERNO DE SERGI*E DECRETO Ne 40.5%0 bE 4O pEAur®O pE 1989
Abre, em Tavor da Secretaria de Estado da Saude, cre dito suplementar no valor de NCz$ 120.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe 840 conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n? 2.706, de 10 de marco de 1989 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor.da Secretaria de Estado da Saude, credito suplementar no valor de NCz$ 120.000,08 (cento e vinte mil cruzados novos),des tinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao : 13070251.268 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE DO SECRETARIO Construcao, Recuperacao e Reequipamento de Unidades de Saude. FR Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 120.000,00 (19) TOTAL NCz$ 120.000,00 I 4130.00
Art. 29.
- 0Os recursos destinados a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia 5000.00 - Reserva de Contingencia NCz$ 120.000,00 (19) TOTAL NCz$ 120.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. N Aracaju, ‘Q{O de de 1989; 1682 da Independencia e /4 /\_/@Q[/) / Ag;g;IO ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTARO ai P L Secretario Secretario de Estado da