Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10572, de 10 de julho de 1989
Nº 10572/1989
GOVERNO DE SERIGHI’E DECRETO N¢ 40572 pE 0F DE_AULHO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de NCZ$ 30.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art.62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de NCZ$ 30.000,00 (trinta mil cruza dos novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obe decendo a seguinte classificacao : AMBIENTE 08482471.180 — Melhoria das Atividades Sécio-Culturais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 30.000,00(00) TOTAL NCz$ 30.000,00
Art. 20.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao do excesso de arrecadacao, verificado no vigente Orcamento. .
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 0% de\%/u_QiL;: de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da Republica. » Aé(/{/ NI® C 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADOQ