Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10571, de 10 de julho de 1989
Nº 10571/1989
GOVERNO DE SERGI®PE DECRETO Ne 40574 b {7 DE <um DE 1989
Abre em_favor da Secretaria de Estado da Administra- ¢do, credito suplementar no valor de NCZ$ 62.000,00 L para reforco de dotagao consignada no vigente Orcamento. lThe sao conferidas nos termos do Art. 78, tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o Ftem III, do Art. 69, da Lei n9 2,691, de 30 de novembro de 1988, al terado pela Lei n9 2.706, de 10 de margo de 1989 , DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra cao, credito suplementar no valor de NCz$ 62,000,00 (sessenta e dois mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecen do a seguinte classificacao : 11080351.149 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas - SEAD 4260.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas FR Comerciais ou Financeiras NCz$ 62.000,00 (19) TOTAL NCz$ 62.,000,00
Art. 20.
- Os recursos destinados a execucdo deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Cont1ngenc1a 5000.00 - Reserva de Contingéncia NCz$ 62.000,00 (19) TOTAL NCz$ 62.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pubTicagao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, JF de /4,6%143 de 1989; 1680 da Independéncia e 1019 da Repiblica. <i\ G;Gk{; ARLO S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre.Mgt:é}i;;yég%?:Sg_ o Secretdrio de Estado, de E opomia i Ny Secretdrio de Estado da é/Tlp 5