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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 10570, de 10 de julho de 1989

Nº 10570/1989

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L GOVERNO DE SERGIPE ) R DECRETO Ne 40570 > -‘“‘ pE 0F DE iUU—H-O DE 1989

Abre em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ciencia e Tecnologla, creédito suplementar no valor de NCz$ 640.070,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, com binado com item III, do Art. 69, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA : Art. Eb - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ciencia e Tecnologia, credito suplementar no valor de NCz$ 640.070,00 (seisceg— tos e quarenta mil e setenta cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao TECNOLOGIA. 08421881.222 4130.00 Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 640.070,00 (22) TOTAL NCz$ 640.070,00

Art. 292.
- Os recursos destinados a execucgao deste Decreto, decorrerao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 10573161.551 Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais 4130.00 Investimentos em Regime de Execucao Especial NCz$ 640.070,00 (46) TOTAL NCz$ 640.070,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor da data de sua publicacio.
Art. 492.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, s de&igxgymca de 1989; 1682 da Independéncia e 10190 da Republica. ' AN C VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO A Secretédrio de Estado da Educagdo, Ciéncia e Tecnologia

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