Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1057, de 18 de março de 2025
Nº 1057/2025
Art. 1.
Ficam incluídos e alterados, de acordo com o Anexo Único deste Decreto, conforme autorização concedida pela Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024, do Plano Plurianual 2024-2027, os objetivos específicos, indicadores e suas respectivas metas dos Programas Finalísticos, observado o disposto abaixo:
IPROGRAMA: 0014 – Fortalecimento e Expansão da Educação Profissional Tecnológica – EPT;
IIPROGRAMA: 0025 – Segurança Pública, Justiça e Defesa Social de Todos;
IIIPROGRAMA: 0027 – Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo Sergipano;
IVPROGRAMA: 0028 – Programa de Apoio e Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação;
VPROGRAMA: 0032 – Satisfação com os Serviços Prestados pelo RPPS;
VIPROGRAMA: 0044 – Gestão e Proteção dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente;
VIIPROGRAMA 0046 – Desenvolvimento de Políticas de Proteção Animal.
Inclui e altera indicadores e objetivos específicos no Plano Plurianual para o período de 2024-2027, instituído pela Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, bem como o que rege o art. 16 da Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024; e ainda, o que demanda o proc. digital nº 115/2025-PRO.ADM.-SEPLAN, D E C R E T A:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Júlio Cesar Monzu Filgueira Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025. ANEXO ÚNICO INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a)No PROGRAMA: 0014 – FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA – EPT; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Implementar o Programa Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe – ProTec/SE Número de unidades de EPT beneficiadas com ações do Programa Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe – ProTec/SE. Unidade 2022 23 23 23 23 leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Implementar a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – PEEPT. Número de Unidades de EPT beneficiadas pelas ações previstas na PEEPT. Unidade 2022 23 23 23 23
b)No PROGRAMA: 0025 – SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL DE TODOS; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Reduzir a taxa de feminicídios Taxa de Feminicídio Percentual 2022 68 63 59 54 Reduzir os registros de crimes contra as mulheres Número de registros dos principais crimes contra as mulheres Unidade 11.538 11.194 10.970 10.751 10.536 Reduzir os registros de crimes contra as crianças e adolescentes Número de registros dos principais crimes contra crianças e adolescentes Unidade 2022 885 859 841 825 808 Diminuir o número de acidentes no Trânsito Número de mortes no trânsito Unidade 2022 1.483 1.409 1.338 1.271 1.208 Aumentar e qualificar a repressão contra os crimes cibernéticos e golpes por meio de ligações telefônicas Número de registro dos principais crimes cibernéticos Unidade 2022 7.881 7.646 7.493 7.343 7.196 Reduzir o número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Número de chamados pelo telefone atendidos pelo CBM Unidade leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Reduzir a taxa de feminicídios Taxa de Feminicídio Percentual 2022 1,7 1,15 1 0,85 0,7 Reduzir os registros de crimes contra as mulheres Número de registros dos principais crimes contra as mulheres Unidade 11.651 11.194 10.970 10.751 10.536 Reduzir os registros de crimes contra as crianças e adolescentes Número de registros dos principais crimes contra crianças e adolescentes Unidade 2022 929 859 841 825 808 Diminuir o número de acidentes no Trânsito Número de mortes no trânsito Percentual 16,37 16,71 15,41 14,11 12,81 Aumentar e qualificar a repressão contra os crimes cibernéticos e golpes por meio de ligações telefônicas Número de registro dos principais crimes cibernéticos Unidade 8.254 7.646 7.493 7.343 7.196 Reduzir o Tempo Médio de Resposta para Emergências Tempo Médio de Resposta do CBMSE para emergências Minuto 28,45
c)No PROGRAMA: 0027 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO SERGIPANO; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Ampliar a participação do PIB sergipano em relação ao PIB brasileiro Participação do PIB de Sergipe no PIB do Brasil Percentual 60,80 60,80 60,80 60,80 leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Ampliar a participação do PIB sergipano em relação ao PIB brasileiro Participação do PIB de Sergipe no PIB do Brasil Percentual 0,6 0,608 0,608 0,608
d)No PROGRAMA: 0028 – PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Ampliar o número de empresas inovadoras beneficiadas com recursos de subvenção econômica Número de empresas inovadoras beneficiadas com programas de subvenção econômica Unidade leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Ampliar o número de empresas inovadoras beneficiadas com recursos de subvenção econômica Número de empresas inovadoras beneficiadas com programas de subvenção econômica Unidade 2023
e)No PROGRAMA: 0032 – SATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RPPS; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Medir o nível de satisfação dos aposentados e pensionistas em relação aos serviços prestados pelo SergipePrevid ência; avaliar as demandas apresentadas pelos aposentados e pensionistas; maximizar o nível de satisfação dos aposentados e pensionistas em relação aos serviços prestados. Número de avaliações de atendimentos Unidade 117 875 1.750 2.625 3.500 leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Obtenção e manutenção da certificação Nível IV do Pró-Gestão que atesta a excelência em governança e gestão previdenciária. Certificação Pró-Gestão Nível 2023 III IV IV IV IV Criação e fortalecimento do Centro de Convivência Multidisciplinar no âmbito do SergipePrevidên cia; Estabeleciment o de um espaço dedicado a atividades de educação previdenciária e bem-estar, incluindo saúde, cultura, lazer e desenvolviment o social. Presenças de servidores ativos, aposentados e pensionistas nos programas de participação ativa do Sergipe Previdência Unidade 2023 2 2 2500
f)No PROGRAMA: 0044 – GESTÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Fortalecer a gestão de recursos hídricos e a governança para promover o uso racional e sustentável da água e mitigar os efeitos das mudanças Instrumentos Técnicos de Gestão de Recursos Hídricos Fortalecidos Unidade climáticas Viabilizar a Gestão Participativa dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Estado Comitês de Bacias hidrográficas mantidos e implantados Unidade Implantar a Política Estadual de Gerenciament o Costeiro Implantar a Política Estadual de Gerenciament o Costeiro Unidade Fortaleciment o da Gestão, Qualidade Ambiental e implementaçã o da política Nacional de Resíduos Sólidos Municípios com a coleta seletiva implantada Unidade Fortalecer a gestão renovável dos recursos naturais para a neutralização do carbono atmosférico com a implementaçã o de viveiros educadores para o reflorestament o de áreas protegidas no Estado Áreas reflorestadas Unidade leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Fortalecer a gestão de recursos hídricos e a governança para promover o uso racional e sustentável da água e mitigar os efeitos das mudanças climáticas Instrumentos Técnicos de Gestão de Recursos Hídricos Fortalecidos Unidade Viabilizar a Gestão Participativa dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Estado Comitês de Bacias hidrográficas mantidos e implantados Unidade Implantar a Política Estadual de Gerenciament o Costeiro Implantar a Política Estadual de Gerenciament o Costeiro Unidade Fortaleciment o da Gestão, Qualidade Ambiental e implementaçã o da política Nacional de Resíduos Sólidos Municípios com a coleta seletiva implantada Unidade Fortalecer a gestão renovável dos recursos naturais para a neutralização do carbono atmosférico com a implementaçã o de viveiros Viveiros de Mudas Implantados Unidade educadores para o reflorestament o de áreas protegidas no Estado Implementar a Política Pública de Educação Ambiental no Estado para levar informação, formação e sensibilizar/m obilizar a população sergipana sobre as questões ambientais, buscando a transição para sociedade mais justa e sustentável para Fortalecer e enraizar a Educação Ambiental Política Estadual de Educação Ambiental regulamentad a Unidade 2023 1
g)No PROGRAMA 0046 – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL; onde se lê: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Controlar a população animal em situação de rua Número de Animais atendidos Unidade 2023 15.301 16.801 17.850 18.401 leia-se: Objetivos Específicos Título Indicador Unidade Medida Referência Metas Ano Valor 2024 2025 2026 2027 Controlar a população animal em situação de rua Número de Animais atendidos Unidade 2023 2.040 2.040 2.040 2.040