Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10566, de 6 de julho de 1989
Nº 10566/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N Jo 566 DE 09 DE JULHO DE 1989
Abre em favor da Secretaria de Estado da Saiude, cre dito suplementar no valor de NCz$ 136,000,00 , para reforco de dotagdo consignada no vigente Orgamento. 1he s3o conferidas nos termos do Art. 78, Ttem II, da Constituicao Estadual, com binado com o Ttem III, do Art. 60, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :-
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, cre dito suplementar no valor de NCz$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil cruzados novos), destinados a reforgco de dotacao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificacao : 13750202.092 - Coordenacao e Supervis3ao Geral da Pasta FR 3221.00 - Transferencias a Uniao NCz$ 100.000,00 (25) 3231.00 - Subvencoes Sociais NCz$ 36.000,00 (00) TOTAL NCz$ 136.000,00
Art. 20.
- Os recursos destinados @ execugao deste Decreto, decorrerdo das Anulacoes de Dotacdes Orcament3rias, a saber : POBLICAS E ENERGIA, 16885371.874 - Projetos a Cargo do DER-SE 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCz$ 100.000,00 (04) 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCz$ 36.000,00 (00) TOTAL NCz$ 136.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art, 49 - Revogam-se as disposicdes em contrario. Aracaju, OS de K'J-QQ.O de 1989; 1680 da Independencia e 1019 da Repiiblica. O%\/ % 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt Josee DE0S DE JULHO DE 1989 i L - _ ndre Mgfiéfii@g’fispéé&;fLfl Secretario/de ado de’ Ecedomia £ Financas i1ton 4/&@67{ énde Secretario de Estado da Saud Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/