Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10561, de 4 de julho de 1989
Nº 10561/1989
Al DECRETO Ne= 40.564 DE 30 DE%\JHO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranca Publica, credito suplementar no valor de NCz$ 134.000,00, para reforgo de dotagao consignada no vigente orcamento. 1he sao conferidas nos termos do Art, 78, Ttem II, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no Ttem III, do Art. 60, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Seguranca Publica, credito suplementar no valor de NCz$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzados novos), destinados a reforco de dotagao consignada no vi gente orcamento, obedecendo a sequinte classificacao : POBLICA PUBLICA _ 06300251.310 - Construcao, recuperacao e ampliacao de Delegacias 4110.00 - Obras e Instalacoes NCz$ 120.000,00(46) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 14.000,00{46) TOTAL NCz$ 134.000,00 _ Art. 290 - Os recursos destinados a execugdo deste Decreto, decorre rao da Anulacoes de dotacoes Orcamentarias, a saber : PUBLICA PUBLICA 06301781.186 - Melhoria e Modernizagao do Corpo de Bombeiros B 4110,00 - Obras e Instalagoes NCz$ 120.000,00(46) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCz$ 14.000,00(46) TOTAL NCz$ 134.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, 3O de s:,\__g,\_c de }989; 1680 da Independencia B Aé;é 0O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ 40.5%4 DE3Q DE &Muo DE 1989 Secretdrio /de Estddo de Etonomia e Finangas ‘ _— %g@ @ Fervando Ferreira de Matos Secretdrio de Estado da Seguranga Pudblica