Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10559, de 4 de julho de 1989
Nº 10559/1989
e e — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 0. s59 DE \30 DE %flf DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Publicas e Energia, credito suple mentar no valor de NCz$ 870.000,00 , para refor co de dotacao consignada no vigente Orcamento. sao conferidas nos termos do Art. 78, {tem II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988 , DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCz$ 870.000,00 ( oitocentos e setenta mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : PUBLICAS E ENERGIA 16885371.874 - Projetos a Cargo do DER - SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCz$ 870.000,00 (19) TOTAL NCz$ 870.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao de anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCz$ 870.000,00 (19) TOTAL NCz$ 870.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 3() de de 1989; 1682 da Independéncia e %, TOGNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO . LAndre Mé:;g;g Secretarip de Estado de AN cival Go Secretario de Estado/dos Transp REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREGAO NO DIARIO OFICIAL NQ 20.873 , DE 04.07.89 > P, _l.afl"-""f-'ili