Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10551, de 27 de junho de 1989
Nº 10551/1989
GOVERNO DE SERGIE JECRETO N A0.554 DE DE {uvHO DE 1989
Homologa Resolugdo n2 013/89, do Conse lho Deliberativo do Departamento Esta dual de Transito, que altera o Simbolo da Fungdo Gratificada de Chefe de Gabi nete da mesma autarquia. das item atribuigdes que lhe s&o conferidas nos termos do ARt. 78, II, da Constituicdo Estadual, de acordo com o art. 82, inciso I, alinea "b" do decreto ne 8.358, de 30 de margo de 1987, de con formidade com a Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e ten do em vista o que consta do Processo n2 1.8l16, de 22 de junho de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 013/89, de 20 de junho de 1989, do Conselho Deliberativo do Departamen to Estadual de Trénsito, alterando o Simbolo da Fungdo Gratifi cada de Chefe de Gabinete do DETRAN/SE, cuja Resolugdo com este Decreto € publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 20 de Jjunho de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigBes em contré Tio. Aracaju, de <§§v—gl43 de 1989; 1689 da Inde pendéncia e 1012 da Republica. - /C?&u&obafly ol /hfiyh*V*”aj BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO, EM E CICIO - s Fernando Ferreira Secretdrio de Estado da Seguranga Pudblica 'g; : éa'éanzéL Jfifbsé’Sizino da Rocha Secretario de Estado de Governo JRNC; Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/ p T - GOVERNO DE SERGIFPE SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO N9 013 /89 DE 20 DE JUNHO DE 1.989. ALTERA NA TABELA NUMERICA DE FUNGUES Gi TIFICADAS DO DETRAN/SE, 0 SIMBOLO D/ F CAO DE CHEFE DE GABINETE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL i TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atnibuicies Legais e negulam tarnes de acordo com o Antigo 89 Ttem I, ALInea B do Decreto ) §.358 de 30 de mango de 1.987, ¢ considerando o que ficou delibe nado em reundiao desta data, RESOLVE: Arnt. 19 - Fica alterada na Tabela Numerica de Fur ¢oes Gratificadas do Departamento Estadual de Transito-DETRAN/S a Fungdo Gratificada de Chefe de Gabinete, Simbolfo FG-4 para Si bolo FG-5. Arnt. 29 - Esta Resolugao entrara em vigor com o Dec’ to Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de de funho de 1.989. Ant. 39 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Sala das Sessces do Conselho Deliberativo do Dep§ni. mento Estadual de Trans{ito-DETRAN/SE, em Aracaju, 20 de junho 1.989. PP <P BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DETRAN/SE. Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANGA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGCAO N9 013/89 DE 20 DE JUNHO DE 1.989 ANEXO ON1CO TABELA NUMERICA E DE VALORES DE FUNCOES GRATIFICADAS. DENOMINACAO STMBOLO | QUANTI VALOR DADE NCZ$ ASSESSOR TECNICO AT-1 04 251,19 COORDENADOR DO SERVICO MEDICO FG-5 01 121,57 COORDENADOR D0 SERVICO JURIDICO FG-5 01 121,37 CHEFE DA DIVISAO ADMINISTRATIVA FG-5 01 121,87 CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE DE VEICULOS E CONDUTO RES FG-5 01 121, 37 CHEFE DA DIVISAO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA FG-5 01 121,37 CHEFE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE FG-5 01 121,37 CHEFE DA DIVISAO DE PLANEJAMENTO DE TRANSITQ FG-5 01 121, 37 CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE TRANSIT] FG-5 01 121,37 CHEFE DE GABINETE FG-5 01 [ 121,37 SECRETARIO D0 CONSELHO DELIBERATIVO GE- \ 01 \ 72,24 SECRETARIO DO DIRETOR FG-3 \ 04 \ 56,52 CHEFE DA SECAO0 DE REGISTRO GERAL FG-3 J 01 j 56,59 CHEFE DA SECAO DE HABRILITACAOQ Fi~3 01 \ 56,57 CHEFE DA SECA0 DE SINALIZACAO DE TRANSITO FG- 3 01 \ 56,52 CHEFE DA SECAO DE APURACKO E INFRACAO Fe-3 | o1 \ 56,50 CHEFE DA SECAO DE EXAMES MEDICO-PERICTIAIS FG-3 \ 01 { 56,57 gt CHEFE D0 CARTORIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRACUES FG-3 56,51 SECRETAL RETARIO DO SERVICO ’ 7 TR O MEDICO FG-1 EF -~fh29 SETOR DE EXAMES E FG-17 01 45,07 CHEFE Do SETOR DE REGISTRO EXPEvIfiAo E 1 — ROLE DE ABILITAtflo' FG-72 01 45,07 Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DENOMINACKO STIMBOLO | QUANTI VALOR DADE NCZ$ CHEFE DO SETOR DE REGISTRO E VISTORIA DE VETCULOS FG-2 /01 45,07 CHEFE D0 SETOR DE LAUDOS FG-2 01 45,07 CHEFE D0 SETOR DE DOCUMENTACAO E REVISAO FG-2 01 45,07 CHEFE DO SETOR DE PESSOAL FG-2 01 45,07 CHEFE DO SETOR FINANCEIRO E ORGAMENTARIO FG-2 01 45,07 CHEFE D0 SETOR DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVICOS AUXTLTARES FG-2 01 45,07 CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE E ARQUIVO MEDICO FG-2 01 45,07 CHEFE DO PROTOCOLO FG-2 01 45,07 ENCARREGADOS DE SERVICOS FG-1 01 34,67 Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/