Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10540, de 20 de junho de 1989
Nº 10540/1989
GOVERNOC DE SERGIPE DECRETO Ne 40.540 : ‘l DE j\G DE <{un/ KO DE 1989 : Abre, em favor da Secretaria de Estado da Sadde, cre v dito suplementar no valor de NCZ$ 2.643.002,00, para i reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. ;’,; conferidas nos termos do Art.78, {tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art.62, da Lei n@ 2.691, de 30 de novembro de 1988, al terado pela Lei n@ 2.706 de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, cre dito suplementar no valor de NCZ$ 2.643.002,00 (dois milhoes, seiscentos e quaren ta e tres mil e dois cruzados novos), destinados a reforgo de dotagoes consigna das no vigente Oracgmento, obedecendo a seguinte calssificacao : 13754281.263 - Programa de Acoes Integradas de Saude FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 1.443.002,00(25) 13754282.403 - Coordenacao de Meios para Funcionamento da ; Diretoria Central de Saude 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Epecial NCZ$ 600.000,00(25) 13754282.883 ~ Atividades a Cargo da HOSPITASE 3211.02 — Outras Despesas Correntes NCZ$ 600.000,00(25) TOTAL NCZ$ 2.643.002,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao das Anulacoes de dotacoes Orcamentdrias, a saber : - CIMENTO E IRRIGAGAO N ' 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 200.000,00(25) PUBLICAS E ENERGIA 09102661.324 - Apoio ao Desenvolvimento de Emergia Elétrica do Estado 4140.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas NCZ$ 200.000,00(46) 16885382.874 - Atividades a Cargo do DER-SE 33(1)1-01 - Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 800.000,00(04) 10070251.339 - Construcao de Equipamentos Comunitarios em Con juntos Habitacionais ig;g;go = Investimgntos em Regime de_ExecugEo Especial NCZ$ 1.043.000,00(46) > - Constituigcao ou Aumentosde Capital de Empresas Industriais ou Agr{coiflga NCZ$ 400.002,00(46) " Py o fl TOTAL NCZ$ 2.643.002,00 GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO Ne 40.590 DE_)Q DE <fl.l\/h‘0 DE 1989 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. - Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, v;)(& de (fs:N*—Slhfifl de 1989; 1689 da Independencia e (e = T0° CARL.OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ® Secretario de Estado da Saude