Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10535, de 15 de junho de 1989
Nº 10535/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.5347 , s DE J‘i pE Sfuw (O DE 1989 - - ’ Ed Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, ”~ Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de Lo NCZ$ 100.000,00, para reforco de dotacdao consignada ¢ no vigente Orcamento. i” sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combina do com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de i 1988: ‘l DECRETA : i ‘l
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria T Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de NCZ$ 100.000,00 (cem mil cru zados novos), destinados a reforco de dotacao, consignada no vigente Org¢amento , obedecendo a seguinte classificacao : E TURISMO "2 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCZ$ 100.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 100.000,00 _ Art. 292 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao do excesso de arrecadacao verificado no vigente Orcamento. -
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. « Aracaju, )& de@_s)a-c de 1989; 1682 da Independéncia e 1019 da Republica. b o e = ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO