Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10534, de 15 de junho de 1989
Nº 10534/1989
GOVERNO DE SERGIRPE DECRETO Ne 40.534 _ DE)i DE iunfH-O DE 1989 i Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ciencia e Tecnologia, crédito suplementar no valor E de NCZ$ 8.000,00, para reforgo de dotacoes consigna f das no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art.69, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ci encia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 8.000,00 (oito mil cruza dos novos), destinados a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orgamento,obe decendo a seguinte classificacao : CIENCIA E TECNOLOGIA 08070202.061 - Manutencao do Conselho Estadual de Educacao FR 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCz$ 3.000,00(00) 03100551.467 — Apoio as Atividades de Pequisa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 5.000,00(25) TOTAL NCZ$ 8.000,00 ~Art. 20 - Og recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao das anulacoes de dotacoes Orgamentarias, a saber : CIENCIA E TECNOLOGIA 08070202.061 - Manutencao do Conselho Estadual de Educacao FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 3.000,00(00) 03100541.471 Fundo Estadual para o Desenvolvimento Cienti fico e Tecnologico 4313.00 Contribuicoes a Fundos NCZ$ 5.000,00(25) TOTAL NCZ$ 8.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigaes em contrario. ] Aracaju, W&~ de x ~—O—ode 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da Repiblica, % - 2y : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.534 DE Jlfi, DE iumfflo DE 1989 e & ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO