Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10533, de 13 de junho de 1989
Nº 10533/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET® Ne 40.533 DE )\i DE i',“/go DE 1989 ™ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacao, credito suplementar no va lor de NCZ$ 3.650.000,00, para reforco de dotacoes con !f'- signadas no vigente Orcamento. , O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item IIT, do Art. 69, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, al terado pela Lei n@ 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 3. 650.000,00 ( Tres ‘ milhoes,seiscentos e cinquenta mil cruzados novos),destinados e reforco de dotacao 4 consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : = CIMENTO E IRRIGACAO p CIMENTO E IRRIGACAO 04070202.052 — Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta-SAGRI FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 3.650.000,00(25) TOTAL NCZ$ 3.650.000,00
Art. 20.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacgao de dotacao Orgamentaria, a saber : TO B 10573161.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Especial NCZ$ 3.650.000,00(46) TOTAL NCZ$ 3.650.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, L/)EL_de 3 ,-__ELV;: de 1989; 1682 da Independencia e 10190 da Repiblica. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretafio de v e z, Paulo Tarvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura,Apastecimento e Irrigacao