Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10527, de 12 de junho de 1989
Nº 10527/1989
L) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 4(.527 DE Qb b & uwv O pE 1989
Transfere, das anteriores Secretarias de Estado da Cultura e da Habitacao e Saneamento, para a Secre taria de Estado da Cultura e Melo Ambiente, saldos das dotacoes de projetos e atividades constantes do Orcamento do Estado para o corrente exercicio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art.47, inciso VI, da Lei n? 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de acordo com o disposto na Lei nQ 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e tendo em vista o que consta no Decreto nQ 10.485, de 23 de maio de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Ficam transferidos, das anteriores Secretarias de Estado da Cultura, e da Habitagao e Saneamento, para a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, saldos das dotacgoes de projetos e atividades constantes do Orca mento do Estado para o corrente exercicio, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 392.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, ()(; de<5§j~——QA£D de 1989; 1682 da Independencia e CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dré ?yéé;izg-fie eiros ado Ecpnomia e KFinancas Meio Ambiente Secretaria de Estado da Cultura = Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/ S = "-\—" = F ® W X SITUACAC ANTERIOR SITUAGARO ATUAL - % FR VALOR caDIGO ESPECIFICACAO ELEMENTO FR VALOR cODIGO ESPECIFICACAO PLEERD X ENTE ~ - 25101 CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA _ 0£:70202.062| Manutencao ¢> Conselho Estadual de Cultura ;i‘;g‘gg gg gggg'gg 0807020.062 | Manutencao do Conselho Estadual de Cultura 3111.02 00 2.836.39 3131.00 00 3.600.00 3120.00 00 .800,00 3131.00 [ ] 3.600,00 3132.00 00 3.220,00 5 32.00 00 3.220,00 4120.00 00 3.500,M 08270202.067 | Coordenacdo e Supervisao Geral da Pasta-Seec | 3111.02 00 4.462,3¢ | 25102 GABINETE. DO SECRETARI0 3120.00 00 2:322 .58 . Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta- 3111.02 00 4.462 . 08070202.067 ,34 3131.00 00 7,00 3120.00 00 2.322,55 3132.00 00 268,96 3131.00 00 7,00 3231.00 00 500,00 3132.00 00 268,90 4120.00 00 5.500,00 3231.00 00 500,00 \ = 4120.00 00 5.500,00 05230402.088 | Manutencdo da Assesscria de Planejamento-Seec 3111.02 00 3.642,76 23103 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 3120.00 00 275,10 | 08090402.088 | Manutencdo da Assessoria de Planejamento 3111.02 00 3.642.7 3131.00 00 1.230.00 3120.00 00 350 3132.00 00 1.036,81 3131.00 00 330 - - . 4120.00 00 5.000,00 2;3;88 00 1.036.81 DEPARTAMENTO DE AIMINISTRACAO E FINANCAS 20. s . 08270212.093 | Manutencao dos Servigos Admnistrativos e Fi- 08070212.093 | Manutengdo dos Servicos Admini : nanceiros - Seec 3111.02 00 7.379,16 FfSae T raLs > DLSLLACTECS) e | 3120.00 00 28331 Jjiil.oz 00 -379,10 3131.00 00 9.745,00 3120.00c ) 00 283,31 3132.00 00 29.784,32 e | oo | 9.745.00 4120.00 00 180,03 3132.0¢ | oo 29.784.52 3192-00 00 6.737,90 4120.00 00 6.757,90 CNICA 2192-00 08450212.099 | Coordenacdo dos Servigos Técnicos Culturais 3111.02 00 2.926,63 - i 3120.00 00 2.972'1% 08480212.099 | Coordenacio dos Servicos Tecnicos Culturais 3111.02 00 2.926,63 3131.00 00 3.520,00 3120.00 00 2.572.15 3132.00 00 3.081,50 3131.00 00 3.520,00 4120.00 00 250,00 3132.00 | o 5.081.50 08432462.102 | Manutencao e Conservecdo dos Espagos Cultu- = N 4120.00 230 el 3111.02 00 5.600,00 08482462.102 | Manutengao e Consevagac dos Espacgos Culruraig 3111.02 | % S.D«"fl‘g 3120.00 00 3.337,43 3120.00 { = mmal L y l -0. i 00 | 3.357 13 3131.00 00 2.500,00 ! 3131.00 o | 3 800 ba 3132.00 00 5.600 .00 [ 313200 | o0 | 5.600.00 4120.00 00 6.500.00 | l 4120000 | 00 | ©.500,00 08332471.175 | Criacio e Arte 4130.00 00 & 08482471.17 ¥ i 4130.00 | 25 _ 5 | Cetacdo e Arte | 1000 | oo _ . P ‘ 130.00 »5 08432471.180 | Melhoria das Atividades Socio - Culturais 4130,00 00 458 uo 08482471.180 | Melh 3 l % 25 | = 1};888 g o ;53' | elhoria das Acividades Socie-Culturats . 4130.00 [ 00 { 138,00 ‘ i 4 : T .:7 | [ -'.,!0.“‘0 | Q | 40C 85> &> 08432471.190 | Estudos, Pesquisas e Documentacao Cultural :]ljggg g(sl _u,g'ug D8482471,190 | Estudos,Pesquisas e Documentagdo Cultural l j};gt‘g =2 | 1_3’§;:§g - . &I (30 f 4130.00 35 ¥ 2482471.200 teriorizacao Artistica e Cultural 4130.00 00 2 DB4R24TL. 20 G ) : - - 08282471.2 Inter ca 4130.00 00 12.000.00 yo37/a \ SR S 199,58 (,{/H/l - —Ee—— ~ > £ pm mie . T @* - “ " = g M il - & - - PR T - Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/ ANEXO ONICO DECRETO N2 -'j O 5_3-? ok QG DE«L”#ODE 1989 SITUACAO ANTERIOR SITUAGCADO ATUAL ©ODIGO ESPECIFICAGAO ELEMENTO FR VALOR cOD1GO ESPECIFICACAD ELEMENTO R VALOR 08482472.101 Manutencao das Atividades Artisticas e Cul- 08482472.101 | Manutencao das Arividades Arristicas e Culty turais 3111.02 00 8.400,00 rais 3111.02 00 8.400,00 3120.00 00 7.736,15 3120.00 00 7.736,1:% 3131.00 00 58.100,00 3131.00 00 53.100,00 3132.00 00 79.930,96 3132.00 00 79.330,3% 4120.00 00 3.000,00 4120.00 00 5.000,00 SUPEIVISIONADAS . 3211.02 00 22.900,0C 08482472.889 Atividades a Cargo da Fundesc 3211.01 00 153.264,34 4311.01 430 6.000,0C 3211.02 00 195.994,00 a311.01 25 = 3211.02 12 508,00 4311.07 n i 400,0C 4311.01 00 6.500,00 : 08482471.889 | Projetos a Cargo da FUNDESC 4311.01 oo | - 4311.01 25 | 2.000,00 URBANO SANEAMEXTO G Y B IENEEA 08482472.889 | Acividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 o0 ' 155.2864 38 774562.867 Atividades a Cargo da ADEMA 3211.01 01 92.112,00 3211.02 12 ?33';,{ = 3211.02 00 22.900,00 alL.oel 00 8.300,0C 4311.01 00 6.000,00 4311.01 25 - | 4311.02 00 400,00 ! i | s } TOTAL wvvnevvnnn- / /71-095"”-23 TOTAL........ | 1.095.472,28 ' Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/