Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10524, de 12 de junho de 1989
Nº 10524/1989
[\ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40,594 pE Q¢ pEduNHO DE 1989 ;;; -~ ! "‘ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao f‘ e Saneamento, credito suplementar no valor de NCZ$ o 7.300,00, para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe 840 conferidas nos termos do Art.78, {tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62 da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA : i
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 7.300,00 (sete mil e trezentos " cruzados novos), destinados a reforco de dotagoes consignadas no vigente Orca mento, obedecendo a seguinte calssificacao : SANEAMENTO 03070212.427 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 4.500,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 2.800,00(00) TOTAL NCZ$ 7.300,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao das Anulacoes de Dotagoes Orcgamentarias, a saber : SANEAMENTO i 03070202.425 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 1.500,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 1.000,00(00) 03090402.426 - Manutencao da Assessoria de Planejamento 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 1.500,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 1.300,00(00) 03583232.424 - Manutencao da Divisao Tecnica 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 1.500,00(00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 500,00(00) NCZ$ 7.300,00
Art. 32.
- Este Decretq entrara em vigor na data de sua publicacao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40,524 pe Ob e {LU\/H—O DE 1989
Art. 42.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. Ara.lcaju, OQ) de "-—-—Q»\O de 1989; 1682 da Independencia <i5 AN 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andreé Mes o de Estado de/Economia e z J%:¢£rw=é;jflip_ Joao Machado Rollemberg Mendonca Secretario de Estado da Habitasfi Secreta e Saneamento