Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10523, de 9 de junho de 1989
Nº 10523/1989
GOVLRNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.5:43 DE Qb DE QMHO DE 1989
Abre, em favor do Tribunal de Justica, credito suple mentar no valor de NCZ$ 1.405.000,00, para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, {tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art. 21, da Lei n? 2.710, de 17 de abril de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justica, crédito suple mentar no valor de NCZ$ 1.405.000,00 (hum milhao, quatrocentos e cinco mil cru zados novos), destinados a reforco de dotacoes, consignadas no vigente Orcamen to, obedecendo a seguinte classificacao : 02040132.184 — Manutencao e Custeio das Atividades da Justica de Primeira e Segunda Instancias FR 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCz$ 1.000.000,00(19) 3113.00 - Obrigacoes Patronais NCZ$ 50.000,00(19) 3253.00 - Salario Familia NCZ$ 1.000,00(19) 02814832.006 - Coordenacao e Assisténcia aos Menores em Situacao Irregular 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 30.000,00(19) 3113.00 - Obrigacoes Patronais NCZ$ 3.000,00(19) 3253.00 - Salario Familia NCZ$ 500,00(19) 02824952.007 - Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 3217.00 - Previdencia Social a Inativos NCZ$ 20.000,00(19) 3251.00 - Inativos NCZ$ 300.000,00(19) 3253.00 - Salario Familia NCZ$ 500,00(19) TOTAL NCZ$ 1.405.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : - 99999999,999 - Reserva de Contingéncia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 1.405.000,00(19) TOTAL NCZ$ 1.405.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes gg contrario. Aracaju, O@ dei de }Y da Repiblica. (;w ANTONID CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO L . W edeirod Secreyario de ‘Estado Economlia e Finangas ; A682 da Independencia e 1019 & A aatly.