Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10509, de 5 de junho de 1989
Nº 10509/1989
[ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 40.509 DE (L DE &U‘/HO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura,cré dito suplementar no valor de NCZ$ 42.000,00, para re forco de dotacao consignada no vigente Orcamento. idas nos termos do Art.78, item II, da Constituicio Estadual, combinadé com o item ITII, do art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, al n? 2.706, de 10 de marco de 1989, confer o disposto 1O ~ terado pela Lel DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de NCZ§ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzados no vos), destinados a reforco de dotagao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : 08482471.889 — Projetos a Cargo da FUNDESC FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos ' NCZ$ 42.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 42.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 42.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 42.000,00
Art. 30.
— Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, C)él de ES:N_Llkcp de 1989; 1682 da Independéncia e 1019 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO da Repiblica, Aglae ;0" A 4 Segr- 4ria de Esfjado/da Cultura 1g ;P ‘ A f - 4‘. - 1‘6 -4 { j ! I d L -u