Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10508, de 5 de junho de 1989
Nº 10508/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne l050% DE Ocl, DE &*-l«,o DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude, cré dito suplementar no valor de NCZ$ 41.000,00, para re forco de dotacao consignada no vigente Orcamento. onferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicio Estadual, combinado com “4isposto no item III, do Art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, al erado pela Lei n? 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, cre lito suplementar nc valor de gCZ$ 41.000,00 (quarenta e hum mil cruzados novos) lestinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a se uinte classificacao : 13750202.092 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3231.00 - Subvencoes Sociais NCZ$ 41.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 41.000,00 . Art. 22 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrer rao da Anulacao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingéncia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 41.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 41.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, Q2 de §§»3b4: de 1989; 1682 da Independéncia e 1010 P OVERNADOR DO ESTAD Secretario de Estado da/Saude PRopy ' z , 05-06.891D0 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREGAO NO DIARIO OFICIAL DO DIA ;2 P a" it Y. Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/