Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10503, de 1 de junho de 1989
Nº 10503/1989
GOVERNO DE SERGIPE g DECRETO N2 A0.503 DEQ{ DE maxO DE 1989
Homologa Resolug&es n2s 003 e 004/ 89, do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente, que aprovam reajus tes de vencimentos, saldrios, gratil ficagdo de fungdo dos servidores € remuneragdo do cargo de Secretdrio Executivo da ADEMA. atribuig¢des que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituig8o Estadual, de conformidade com o disposto na Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista u gue consta do Processo 12 1.425, de 23 de maio de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA A :
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resolucg®es nes Controle do Meio Ambiente, aprovando reajustes de vencimentos, saldrios, gratificacdo de fungdo dos servidores e remuneracfo do cargo de Secrec.drio Execut.vo da ADEMA, cujas ResolugBes com es te Decreto s#o publicadas. -
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgdo, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1989,
Art. 32.
- Revogam-se as disposigBes em contra rie, - aracaju, 94 de ~——=—o de 1989; 1689 da Inde Péndéncia e 1012 da Repudblica. = Ms VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretdrio de Estado da Habitacgé&o b’gggéagzfi;fn“g‘(fi Rocha Secretario de Estado de Governo Saneamento OASN, ADMINTSTRAGAO ESTADUAL DO M:10 AMBIENTE=ADEMA CONSEIHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE RESOLUGAO NQ 03/89 De 26 de abril de 1989 Reajusta remuneragao do Cargo do Secretario Executivo da Administragao Estadual do Meio Ambiente - ADEMA e da outras providencias. O CONSEIHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, ®o uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, de acordo com o disposto no tigo 9, Item X do Regimento Geral da ADEMA, homologado pelo Decreto n? 5.360 de o 431, oriundo da Secretaria de Governo, e considerando o que ficou deliberado ' ‘e® reunizo desta data, RESOLUYE: ’ A Art. 19 — Fica reajustado, nos termos desta Resolu
§ 30º, o Vencimento do Cargo de Secretario Executivo da Adminis tragao Estadual d: Meio Ambiente — ADEMA, que passa a ser fixado em Ncz$ 1.080,00 ( hum mil e oitenta Cruzadog novos), a partir de 19 de abril de 1989, Par'é‘lgrafo Onico - A titulo de REpres.enta-;Eo, sera a - i . :go 30 Secretirio Executivo da ADEMA, a partir de 19 de abril de 1989, o valor de Nz i $ 1.080, 00 (hum mil e oitenta cruzados novos), ficando revogada outra concess ao ou a . 3 } P38amento g, igual natureza, em termos 1Tquidos ou percentuais. W \ ADMINISTRAGAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTANCIA, 87-TEL (079)222 7424 -CAIXA POSTAL 080 - ARACAJU - SE. c.\demc_\ Art, 29 - W encimento, Representagao e V ca estabelecido que a remmeragao total (v g ant agens pessoais) do Secretirio E ) %0 podera ultr . xecut1ivo da ADEMA 020 P apassar os Vencimentos (Vencimento e Representagao) sentacao de sectEf-ario de Esta i Buil ’ CaIld ].lnn. tada a esse alor, se dOS Calcu ' dO 11 (o] V. ]OS I ESU].taI op montante Superior. Al’t- - - P a E i : pecreto Executivo que a homlogar, produzindo efeitos a partir de 19 de bril' de 1989. Art, 49 - i ico a . Revogamse as disposigoes em contrario. Aracaju, 26 de abril de 1989 e Pel. Benearld dr F o te do Conselho Deliberativo da A presiden VICE-GOVERNADOH. pO ADMisiera arain £<TADUAL DO MEIO AMBIENTE . ARACAJU-SE. e - . ADMINISTRAG 0 ESTADUAL 1o MEIO AMBIENTE =ADEMA CONSELHO ESTADUAL DE conrrosy po MEIO AMBIENTE K p2o ' [ ' ' 1 ’ s L RESOLUCZD N9 04/89 f’ F | De 26 de abril de 19849 /2 ;l, Reajusta vencimento , saldrio e grati fieagao de fungdo dos servidoves da 7 Administragao Estadual do Meio Ambien te - ADEMA. / O (ONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE y 2™ m uso de suas atribuigbes legais e regulamentares, de acordo com o disposto . artigo 99 item VI do Decreto n? 5.360 de 04 de Junho de 1982 que regulomenta a i Lei n9 2.181 de 1978, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunido desta data, | [ RESQLVE : ’
Art. 19.
- Fieam reajustados o vencimento e o sala o dos servidopes da Administragao Estadual do Meto Ambiente ~ ADEMA, de conformi dade com g Tabela Constante do anexo I, desta Resolugdo, a partir de 19 de abril | de 1989,
Art. 20.
- Os valores das Fungbes Gratificadas da M’Mni‘?tm?&? Estadual do Meio Ambiente — ADEMA fiecam reajustados em 100% (cem por e ‘ o, Partir de 19 de abril de 1984, de acordo com o anexo II, destq Reso D/\{ ‘ { ! 'l | \ SN, adema A RADMINISTRAcA'O ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ‘_ UA ESTANCIA, 87-TEL.079)222-7424-CAIXA POSTAL,088 - ARACAJU - SE, ‘ &
Art. 39.
- 0 salario-familia pago por dependente do Jroido? estatutario, fiea reajustado para NCZ$ 1,00 (hum cruzado novo). Art, 49 - As tabelas de vencimentos, saldrios e sl ficag.go de fungao da Administragdo Estadual do Meio Ambiente — ADEMA com 08 qlores reajustados na forma desta Resolugdo, deverdo ser encaminhadas & Secreta va de Estado de Governo para fins de conhecimentos e homologagdo governamental e | muditoria Geral do Estado para fiscalizagdo e controle.
Art. 59.
- Esta Resolugdo entrara em vigor com o necreto que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 19889. Art, 69 - Revogam-se as disposigbes em contrario. Aracaju, 26 de abril de 1989 ¥ /3 M“n—‘c‘éf GC’ %‘—'—D V—f\—/ Bel. Benedito de Figuziredo Preritlonte do Conselho Nenberntivo da ADEMA VICEGUVehMNiLUH DU LSTADO \ . ADMIN Rua gsT3 Ls*rnncio ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ClA, B7-TEL (079)222-7424-CAIX A POSTAL,088 - ARACAJU - SE, e "N I X A S - % -an & Lo a .;'(" T ‘ » b '5 e i 8 & [ ’/. i ' 4 ¥ & { f r 3 PODER TABELA UNIFICADA DE VENCIMENTOS E SALLRIOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ADENA ANEXO I 01.04.89 . A B ¢ D E F ¢} H T x L M ¥ 0 I 74,00 4,73 | 75,47 | 76,24 76,98 | 77,76 78,53 | 80,11 81,72 | 83,00 | 84,34 85,69 87,07 94,09 i 78,04 | 1,54 81,04 | 82,54| 84,07 | 85,58 | 87,08 | 88,61 | 90,02 | 91,62] 93,15 | 94,66 | 96,16 | 100,46 Iv 80,06 81,31 | 82,57 | 83,18| 85,07 | 86,31 87,54 | 89,80 92,80 | 94,30 | 95,54 96,77 98,03 | 102,37 v 82,08 83,80 | 85,53 87,281 89,59 90,74 92,49 94,22 95,97 97,70 | 99,43 103,18 106,01 110,84 VI 85,46 38,95 | 92,46 | 95,94| 99,44 |102,92 | 106,42 | 109,93 | 113,41 | 116,91 (120,39 | 123,89 127,40 | 130,90 A VI 88,42 22,56 | 96,73 | 100,89 | 105,06 109,21 | 113,38 | 117,54 | 121,69 | 125,86 |130,03 | 134,19 | 138,36 | 142,53 VITI 91,39 99,69 [106,40 | 113,08| 119,77 |126,46 |:131,04 | 135,42 139,58 | 143,61 [147,29 150,82 154,14 161,73 X 107,18 117,15 |123,41 | 129,24| 134,60 |139,51 | 145,57 | 151,34 | 156,87 | 162,12 |167,10 | 171,82 | 176,26 1801417 f T 214,36 234,30 | 246,82 | 258,481 269,20 1279,02 | 291,14 1302,68 | 313,74 | 324,04 | 334,20 | 343,64 | 352,52 | 360,94 RESOLUCAO No 04/89 * DE 26 DE ABRIL DE 1989 Do Conselho Deliberativo da ADEMA \f( & g - - ~r—- .“‘\ - . - - =~ Rt TN S RANCNR e -, o ~"\-:‘\ \ . EY ADMINISTRACAO ESTADUAL po MEIO AMBIENTE ~ADEMA off b > O [ { > | TABELA DE VALORES DAS FUNCBEs pp CONFTANGA 1 ‘/ LA : _‘."4' | RESOLUGAO N9 04 /89 -(f DE 26 DE ABRIL DE 1989 ' ANEX0 1T ) [ ] L] '/ A o VALOR NCz$ DENOMINACGCAZAO SIMBOLO QUANTIDADE A PARTIR DE 01.,04.89 sistente Tecnico - 01 216,75 efe de Coordenadoria FC-03 04 157,79 efe de Divisao FC-02 10 135,25 efe de Setor/Secretaria FC-01 08 67,62 - 01 72,25 ) GratificaQ'io Especial conforme Resolugao n® 15/87 % ADMINISTRAGAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTANCIA, 87.TEL (079)222-7424-CAIXA POSTAL 088 - ARACAJU - SE.