Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10502, de 1 de junho de 1989
Nº 10502/1989
GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne {0 SOX DE 3105 MAOLC DE 1989
Abre em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Plblicas e Energia, credito suplementar no valor de NCz$ 200.000,00 , para reforco de dota ¢cao, consignada no vigente Orcamento. _ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes, que The sdo conferidas nos termos do Art. 78, Ttem II, da Constituicdo Estadual,com binado com 0 disposto no Ttem III, da Lei n0 2.691, de 30 de novembro de 1988 , alterado pela Lei n@ 2.706, de 10 de marco de 1989 , DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Pblicas e Energia, credito suplementar no valor de NCz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados novos), destinados a reforgo de dotagao consig nada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : PUBLICAS E ENERGIA! 16885371.874 - Projetos a Cargo do DER-SE FR 4311.01 ~ Auxilios para Investimentos NCz$ 200.000,00 (19) TOTAL NCz$ 200.000,00 r . Art. 20 - 0s recursos destinados a execucao deste Decreto, decorrerao da Anulagao de Dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia 5000.00 - Reserva de Contingencia NCz$ 200.000,00 (19) TOTAL NCz$ 200.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacido.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, dlde oneco de 1989; 1680 da Independéncia e ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretdrio de Estado/dos Transportes, Obras Publicas e Energia gepublicado por ter sido publicado com incorrecao no Diario Oficial n0 20.852 | T ety ¥y