Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10501, de 30 de maio de 1989
Nº 10501/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40504 DEQRG DE MAIO DE 1989
Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governador, cré dito suplementar no valor de NCZ$ 5.000,00, para reforco de dotagoes consignadas no vigente Orcamen to. sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combi nado com o disposto mo item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novem bro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governador, cre dito suplementar no valor de NCZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), destina dos a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a se guinte classificacao : 03070202.011 - Representacao,Assistencia e Seguranca do Vice-Governador FR 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 1.500,00 (00) 3131.00 - Remuneracao de Servigos Pessoais NCZ$ 500,00 (00) 3132.00 — Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 3.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 5.000,00 - Art. 29 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre Trao do excesso de arrecadacao verificado na execugao do vigente Orcamento. -
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. _ Aracaju, 29 de (—~olo de 1989; 1682 da Independéncia e 1010 da Repiblica, TONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dre gfi%::i?é’fie Secrefario de’/Estado de fcopomia e Financas Bssastnd Secretario de Estado e Governo