Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10491, de 26 de maio de 1989
Nº 10491/1989
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resolucg@es nes tadual, aprovando as Resolugdes n2s 104 e 105/89, do Conselho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, reajustando vencimentos, saldrios, gratificacgdes de funcdo, proventos dos servidores e a remuneragdo do Diretor Ge ral e demais Diretores do DER/SE, cujas ResolugBes com este De creto s3do publicadas.
GOVERNO DE SERGIPE L DECRETO Ne 40494 ) DE MAITO DE 1989
Homologa Resolugdes n2s 013 e 014/ 89, do Conselho Rodovidrio Estadual, que aprovam reajustes de vencimen tos, saldrios, gratificagdes de fun ¢do, proventos dos servidores e remu neragdo dos Diretores do DER/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigO8es que lhe sio conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituig&do Estadual, de acordo com o art. 12, item I, allnea "a" do Decreto n2 8. 105, de 20 de outubro de 1986, consi derando o disposto na Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o gue consta dos Processos n2s 1.197 e 1.198, de 04 de maio de 1989, protocolados na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA A :
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgdo, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposicgfes em P cantra — $i0 ., Aracaju, 5%4 de O~—CL;;D de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Republlc = fl e s IO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ES;;?? . 1va omes San Secretdrjio de Est Transportes, ras Publicas e Epfergia osé Siz no da Rocha Secretario de Estado de Governo OASN. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER /SE. CONSELHO RODOVIARIO RESOLUCAO N© 013 DE 11 DE ABRIL DE 1989 O CONSELHO RODOVIARIO ESTADUAL, no uso de suas atribuicOes legais e tendo em vista o que consta do processo no 03359/89, bem como deliberacido do Conselho em reunido de 11 de abril de 1989, RESOLVYVE:
Art. 192.
- Aprovar a Resolucao n? 104/89, do Con selho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Es tado de Sergipe, DER-SE.
Art. 29.
- Esta Resolucdo entrara em vigor com a publicacao do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposic¢Oes em contrario. Sala das sessoOes do Conselho Rodoviario Estadual, em Aracaju, aos 11 dias do més de abril de 1989. ’ flzmuwiézé—_u@ f:%fifihA;fleD Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DO D.E.R. /jan. ).02.001 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUCAO N9 104/89 DE 11 DE ABRIL DE 1989 REAJUSTA VENCIMENTO, SALARIOS, GRATIFICACOES DE FUNCAO E PROVENTOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE. O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE, no .uso de suas atribuigdes legais e regulamentares, de acordo com o Regimento Interno deste Departamento, aprovado pelo Conselho Rodoviario através Resolucdo n? 158 de 05/10/78 e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob n2 03359/89 ' RESOLYVE,
Art. 192.
- Ficam reajustados o vencimento, salj rio e proventos do pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - de Sergipe, de conformidade com a Tabela do Anexo I desta Reficlucio, a partir de 19 de abril de 1989.
Art. 29.
- Os valores das Fungees Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, ficam reajustados em 100% (cem por cento), a partir de 19 de abril de 1989, de acordo com o Anexo II desta Resolucgao. L LU ) GOVERNO DE SERGI SECRETARIA DE ESTADO D o 0S TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - omc:ssa SETOP RESOLUCAO N9 104/89
§ 12º- 0s proventos de aposentadoria do pessoal inativo da entidade a que se refere o "caput" deste artigo, ficam ma jorados em 80% (oitenta por cento) a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 392.
- O Salario-Familia pago por dependente do servidor estatutdrio, fica reajustado para Ncz$ 1,00 (hum cruzado novo) . salarios e
Art. 42.
- As Tabelas de vencimento, de gratificacGes de funcdo do Departamento de Estradas de Rodagem Sergipe com os valores reajustados na forma desta Resolucéo, deveréo ser encaminhadas a Secretaria de Estado do Governo para fins de conhecimentos e homologacdo governamental, & 4 Auditoria Geral do Es tado para fiscalizacdo e controle.
Art. 59.
- Esta Resolugao entrara em vigor com o Decreto que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de ‘,, abril de 1989.
Art. 62.
- Revogam-se as disposicOes em contrarib. Sala das SessOes do Conselho Administrativo, aos onze dias do més de abril de 1989. oS ADMINISTRATIVO Deputadgp |ACIVA PRESIDENTE DO CONS 2.01.00¢ TABELA UNIFICA DA DEPARTAMENTO RESOLUCAO N© 104/89 DE 11 DE ABRII DE 1989 DE VENCIMENTOS E SALARIOS DAS AUTARQUIAS (ANEXO I) ESTADUAILIS VIGENCIA A PARTIR DE 19/04/89 , A B I “74,00 | 74,73 IT 76,02 77,50 III 78,04 | 79,54 80.06 \ 81,31 T v v 82,08 \ 83,80 Vi 85,46 88,95 88,42 92,56 91,39 29,69 [ag)] —~ 4,19 | 138,35 | 117,15 | IX 107,18 Cox 214,36 | 234,30 ~ 4. 150,82 | 131 ,[ 171,82 f 1 ! 343,64 j 352,52 Tne ' GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM =~ DER / SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUCAO NQ 104/89 TABELA NOMERICA DE FUNCAO DE CONFIANCA A PARTIR DE 19/04/89 (ANEXO IT) DENOMINACADO SIMBOLO QUANTIDADE VALOR UNITARIO 2t3TI0 GELAl seeevevennennnennes FC-11 01 174,26 5. 88 Basldencla ccssvsvsnswunean FC-11 04 173,26 U e T R ——— FC-10 10 154,26 ssor Técnico de Diretoria ...... FC-10 04 154,26 g de NUCleo .cscsnsmsssonses cesee FC-10 10 154,26 e de CoOrdenadoria +.seeeeessess FC-09 11 134,26 € de Servico ....-. T FC-09 41 134,26 e de Gabinete do Diretor Geral . FC-09 01 134,26 e do Servico de Secretaria do i€lho ROAOViaArio eececceoseces ceeee FC-09 01 134,26 ia de servigos EspeciaiS «..sses FC-09 07 134,26 'etdrio de Diretor de Diretoria . FC-08 05 114,30 MELE ssesaisew NPT T T R T Y FC-08 06 114,30 ‘etario das Assessorias do Dire CEYEL uvusve @ i o 0 s FC-07 05 . 94,26 ‘te Pagador ...... e S FC-06 01 79,98 ite Comprador ..... P p— FC-06 01 79,98 rregodo de Servigo I.eeesesecsess FC-05 27 68,56 fregado de Servigo II ...cccecc=e FC-04 20 5%7:;12 Tegodo de Servigco III ..ccece-e FC=D3 10 45,70 egado de Servigo IV ..eeccocns FC-02 05 34,28 2gado de Servigo V ..eevceccns FC-01 04 22,84 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. CONSELHO RODOVIARIO RESOLUGAO N° 014 DE 11 DE ABRIL DE 1989 O CONSELHO RODOVIARIO ESTADUAL, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo nQ 03374/89, bem como deliberacdo do Conselho em reunido de 11 de abril de 1989, RESOLV E:
Art. 19.
- Aprovar a Resolugao n?2 105/89, do Con selho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Es tado de Sergipe, DER-SE.
Art. 22.
- Esta Resolugao entrara em vigor com a publicacdo do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo efeitos a partir de 12 de abril de 1989. seus
Art. 32.
- Revogam-se as disposicées em contririo. Sala das SessOes do Conselho Rodoviadrio Estadual, em Aracaju, aos 11 dias do més de abril de 1989. flw%fi ol /’:"*)/\ T~ Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DO D.E.R. /jan. 00.01.001 X - GOVERNO DE SERGIPE CRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUCAO N2 105/89 DE 11 DE ABRIL DE 1989 REAJUSTA REMUNERACAO DO DIRETOR GERAL E DOS DEMAIS DIRETORES DO DER/SE. O CONSELHO ADMINISTRATIVO do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, no uso das suas atribuigdes que lhe sdo conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento apro vado pelo Conselho Rodoviario através Resolucdo n? 158 de 05.10.78 e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob numero 03374/89. RESOLVE,
Art. 12.
- Fica aprovada a majoracao dos vencimentos do Cargo de Diretor Geral e demais Cargos de Diretores, bem como as verbas de representacdes, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, cujos valores sao fixados de acordo com o Anexo inico desta Resolucgao.
Art. 20.
- Fica estabelecido que a remuneracdo do Diretor Geral e dos demais Diretores do DER/SE(vencimentos, represen tagdo e vantagens pessoal) nao podera ultrapassar os vencimentos e representacao) de secretario de Estado, ficando limitado a este valor, se dos Calculos resultar um montante superior.
Art. 32.
- Esta Resolugdo retroage seus efeitos a par tir de 19 de abril de 1989.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. T L GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / SE. RESOLUCAO No 105/89 Sala das SessOes do Conselho Administrativo, aos onze dias do més de abril de 1989. Dep. msmc/ . PRESIDENTH DO C.A. SECRETARIA DE ESTADO DOS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE Ro GOVERNO DE SERGIPE TRANSPORTES E DAGEM - CONSELHO ADMINI STRATIVO RESOLUCAO No 105/89 DE 11 DE ABRIL DE 1989 OBRAS PUBLICAS - SETOP TABELA DE CARGOS EM COMISSXZO DO DER/SE VIGENCIA A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1989 ANEXO ONICO VALOR NCz $ CARGOS SIMBOLO |QUANTIDADE |VENCIMENTO VERBA REPRESENTACAO DIRETOR GERAL ESPECIAL 01 1.350,00 1.350,00 DIRETOR ADMINISTRATIVO cc-1 01 1.080,00 1.080,00 DIRETOR DE OBRAS cc-I 01 1.080,00 1.080,00 DIRETOR TECNICO cc-I 01 1.080,00 1.080,00 | DIRETOR TRANS PORTES ROD. ce=1 01 1.080,00 1.080,00 —— | Jf),U\ e