Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10487, de 26 de maio de 1989
Nº 10487/1989
GOVERND OE SEROGIFE DECRETO Ne A0 17 bk &9 DE MATO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo , credito suplementar no valor de NCZ$ 500.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Or camento. conferidas nos termos do Art. 78, {tem 11, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no {tem 111, do Art.69, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n® 2,706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, cré dito suplementar no valor de NCZ$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados novos),des tinades a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguln te classificacao : 03070232.022 - Coordenacao das Atividades de Comunica cao Social - FR 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCZ$ 500.000,00 (00) TOTAL NCzZ$ 500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios, a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 13754282.883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE FR 3211.02 - Qutras Despesas Correntes NCZ$ 500.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju, OQ'lI de QV\M de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da Republica. NIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO £ L’ -—7 Andre Mééjzzzg;yfléfizjag. SecretArio de Estado de’ Economi e Financas s Ssinddidicd, Secretario de Estado/de Governo