Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10475, de 6 de junho de 1989
Nº 10475/1989
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 013/89, de 26 de abril de 1989, do Conselho Deliberativo do Departamento de EdificagOes Pdblicas-DEP, alterando dispositivo do Regulamen to Geral e da Tabela Numérica de Funcg8es de Confianga da referi da autarquia, cuja Resolugdo com este Decreto é publicada. -
‘'n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 10,475 Dfl\:fl‘ DE M Aax(O DE 1989
Homologa Resolugdo n2 013/89, do Con ' selho Deliberativo do Departamento ! de EdificagBes PUblicas-DEP, que al tera dispositivo do Regulamento Ge ral e a Tabela Numérica de Fungdes de Confianga da referida autarquia. atribuigBes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item 1 II, da Constituigdo estadual, de acordo com o art. 72, item I, | alinea "d" do Decreto n2 5.821, de 29 de julho de 1983, de con formidade com a Lei n® 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e ten 4 do em vista o que consta do Processo n2 1.110, de 27 de abril de , 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, j ' DECRETA A :
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgd@o, produzindo efeitos a partir de 16 de margo de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigBes em contrd rie. Aracaju, de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Repd ras Pabli Josg;§ ino da Rocha Secretario de Estado de Governo OASN., b %1uge, % Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Pablicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAGOES PUBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO NQ 13/89 De 26 de abril de 1.989 Altera dispositivo do Regu lamento Geral e a Tabela Numérica de Fungoes de Con fianga do D.E.P. 0O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFI CACOES PUBLICAS - D.E.P., no uso de suas atribuigoes legais e regulamentares, de acordo com o disposto no Art., 79, Item I, a ALl " linea "a" do Decreto n?® 5.821, de 29 de julho de 1.983, e tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o n? 393/89-SETOP e o que ficou deliberado em reuniao desta data, RES OLVE
Art. 1.
?2 - O Art. 59 do Regulamento Geral do De partamento de Edificagoes Publicas - D.E.P ., passa a vigorar com a seguinte redacgao: YAFft. 59 = ..s L = swn
LL - 4 ew LEL = 5.4 g
IVAssessoria Setorial de Pla nejamento - ASPLAN
a)Nicleo de Orgamento e Programa do D.E.P.;
b)Niucleo Especial de Acom panhamento Orgamentario' e Financeiroj
c)Nucleo de Processamento’
e)‘f’, de Dados. B e " ‘h “w 00”"-‘:&0 S o d v I - R Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Publicas — SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P. v - " Paragrafo Unico - As competéncias e atribuigoes dos dirigentes dos novos or gaos que passam a integrar a Estrutura Basica do D.E.P.,sao as especificadas no Anexo I desta Resolugao, permanecendo’ inalteradas a dos demais ja e xistentes.
Art. 29.
- Fica alterada a Tabela Numérica de Fun coes de Confianga do Quadro de Pessoal da Autarquia, na forma do Anexo II desta Resolugao.
Art. 39.
- Esta Resolugao, entrara em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de margo de 1.989.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigoes em contra £i6. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do De partamento de Edificagaes Publicas - D.E.P., aos 26 de abril de 1.989. [?JmU4oLd&;- 6o é;%raimAfx@j Bel. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO/DEP — s — . Estado de.Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Puablicas —~ SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO NQ 13/89 De 26 de abril de 1.989 ANEZXDO I DEPARTAMENTO DE EDIFICAGOES PUBLICAS - D.E.P. A-DAS ATRIBUIGOES DOS COORDENADORES DE NUCLEOS Ao Coordenador do Nicleo de Orgamento e Programa sao deferidas as atribuicoes de carater geral arroladas mno Capitulo "V" do Regula mento Geral do Departamento de Edificagoes Publicas - D.E.P., e as de carater especifico adiante discriminadas:
a)
b)
c)
d)
e)£)
g)
h)Fiscalizar a elaboragao do orgamento anual do D.E.P.; Determinar a Alteracao do Plano de Aplicagao, sempre que as sim seja necessario; Determinar a elaboragao do Sistema de Acompanhamento FisicoFinanceiro - SAFI; Fiscalizar, mensalmente, os Quadros Demonstrativos dos Proje tos em execugao (Fisico-Financeiro); Fiscalizar o acompanhamento financeiro dos Convenios firmados Determinar a emissao de Relatorios; Determinar a elaboragao de planos e programas para o DEP., em qualquer nivel; Fiscalizar o planejamento e organizacao dos trabalhos do Nu cleo.
IIDAS ATRIBUIGOES DO COORDENADOR DO NGCLEO ESPECIAL DE ACOMPANHA MENTO ORGAMENTARIO E FINANCEIRO Ao Coordenador do Nucleo Especial de Acompanhamento Orgamentario ® Financeiro sao deferidas as atribuicoes de carater geral arroladas' Pub1g = . . i i UWlicas - D.E.P., e as de carater especifica adiante discriminadas: QUANTO AO NUCLEO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO ORGAMENTARIO E FI NANCEIRO "Wiigpg
1)
2)
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a)Determinar a coleta das informagoes dos orgamentos de todas . as Secretarias de Estado, incluindo-se as Entidades Supervisi . "GDG Y A AT k.l' H L . bt Estado de‘Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Plblicas — SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P. onadas;
b)Fiscalizar o controle orgamentario, a distancia, das Secreta rias que tiverem obras em andamento, dentro das rubricas de despesas 4110.00 e 4130.00;
c)Fiscalizar a elaboragao dos Planos de Aplicagéo para cada Se cretariaj
d)Determinar a emissao de Notas de Empenho das Faturas de Ser vigos e de Reajustamento;
e)Fiscalizar o controle e registro de Caugoes e Fiangas;
f)Determinar o registro nos diversos Nucleos da Fazenda dos Em penhos efetuados;
g)Determinar o controle das Ordens de Provisao Financeira, des tinadas as diferentes Secretarias, com vinculagao das despe sas 4110.00 e 4130.00;
h)Determinar a emissao mensal de um demonstrativo de desembol so para cada Secretaria de Estado;
i)Determinar seja informado a Direcao Geral os saldos finencei ros e orcamentarios da despesa 4110.00 e 4130.00, de cada Se cretaria;
j)Fiscaliza as solicitagoes de abertura de Créditos Suplemen tares, quando necessario, junto a Secretaria de Estado de Economia e Finangas. ITIDAS ATRIBUIGOES DO COORDENADOR DO NUCLEO DE PROCESSAMENTO DE DA DOS Ao Coordenador do Nucleo de Processamento de Dados, sao deferi das as atribuigoes de carater geral arroladas no Cpitulo "V" do Regu lamento Geral do Departamento de Edificacoes Piblicas, D.E.P., e as de carater especifico adiante discriminadas:
a)Determinar a coleta de todas as informagaes referentes ao programa de computagao;
b)Determinar a apresentagao, quando solicitado pela Direcao Ge ral, de qualquer informagao do Computador;
c)Fiscalizar a preservagao do sigilo absoluto dos dados obti dos ate que seja autorizada a sua divulgacao;
d)Fiscalizar o estreito relacionamento de trabalho que deve existir na troca de informagaes entre os Nucleos da ASPLAN, Wmm% bem como em relagao aos demais setores do D.E.P. ST — —— ¥ a2 Vi 1N ey Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Piblicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P. B-DAS COMPETENCIAS DOS NUGCLEOS QUANTO AO NUGCLEO DE ORCAMENTO E PROGRAMA
1)
2)
4)
5)
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7)8(
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10)Elaborar o Orgamento anual do D.E.P.; Acompanhar o Orcamento do D.E.P., informando da necessidade ou nao da abertura de credito; Alterar o Plano de Aplicacao assim que seja necessario; Acompanhar e elaborar o Sistema de Acompanhamento Fisico-Fi nanceiro — SAFI; Apresentar mensalmente quadros demonstratives dos Projetos em execucao (Fisico-Financeiro); Elaborar Convenios com o6rgaos Estadual/Federal/Municipal; Acompanhar financeiramente os Convenios firmados; Emitir Relatorios, assim que seja solicitado ou quando ne cessario; Elaborar planos e programas para o D.E.P., em qualquer ni vel; Planejar e organizar os trabalhos do Nucleo.
8)Coletar as informagoes dos orcamentos de todas as Segréta rias de Estado, incluindo-se as Entidades Supervisionadas; Proceder o controle orgamentario, a distancia, das Secreta rias que tiverem obras em andamento, dentro das rubricas de despesas 4110.00 e 4130.00; Elaborar Planos de Aplicacao para cada Secretaria e depois efetuar a consolidagao das mesmas; Emitir Notas de Empenho das faturas de servicos e de reajus tamento; Exercer o controle de registros de Caugao e Fiangas; Registrar nos diversos Nucleos da Fazenda os Empenhos efe tuados; Proceder o controle das Ordens de Provisao Financeira,desti nadas as diferentes Secretarias, com vinculagao das despe sas 4110.00 e 4130.00; Emitir mensalmente um demonstrativo de desembolso para cada Secretaria de Estado; =< -&_a.- 3’ Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Publicas — SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P.
9)Informar a Direcao Geral os saldos financeiros e orgamenta
10)
11)rios da despesa 4110.00 e 4130.00, de cada Secretaria; . - . . s Al Apresentar relatorio mensal individualmente e consolidado - - . com todas as Secretarias, mostrando avango fisico, saldo orgamentario, despesa realizada e disponibilidade financei Taj Quando necessario, solicitar abertura de crédito suplemen tar junto a Secretaria de Estado de Economia e Finangas.
IIIQUANTO A0 NUCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS . 0011(;3(;
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3)Coletar todas as informagoes referentes ao programa de com putagao de sua competénciaj Apresentar, quando solicitado pela Diregcao Geral, qualquer informagao do computador; Responder inicialmente por qualquer dano causado aos equi pamentos de trabalho ou perda de materiais a eles ligados; Manter sigilo absoluto dos dados obtidos até& que seja auto rizada a sua divulgacao; Manter estreito relacionamento de trabalho na troca de in formagoes entre os Nicleos da ASPLAN, bem como em relagao aos demais setores do D.E.P. f?i7 A - 001/ k.'- H T Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Pdblicas — SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAGOES PUBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO NQ 13/89 De 26 de abril de A NE X O 1II 1.28%9 QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMERICA DE FUNGOES DE CONFIANGA DENOMINAGCAO DA FUNGAO SIMBOLO BLANILLLIT ANTERIOR ATUAL Chefe de Gabinete FC - 1 01 01 Chefe de Assessoria Juridica FC - 1 01 01 Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento - ASPLAN FC - 1 01 01 Coordenador de Nucleo FG = 2 16 19 - Chefe de Secao FC - 3 04 04 Chefe de Setor FC - 4 10 10 Secretaria do Diretor Geral FC - 4 01 01 Secretaria FC - 5 06 06 Encarregado de Servigo FC - 5 04 04 Motorista do Diretor Geral FC - 6 01 01 CG » . e — —— %o